Associação pede suspensão de modelo que permite vender produtos de restaurantes sem acordo prévio; plataforma chinesa afirma que prática é legal
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra a Keeta, plataforma de entregas pertencente à gigante chinesa Meituan. A entidade acusa a empresa de incluir estabelecimentos em seu aplicativo sem autorização prévia dos proprietários, por meio de um sistema chamado “compra intermediada”.
Segundo informações divulgadas pela Reuters, a associação solicita a suspensão imediata desse modelo nos estabelecimentos que não concordaram em participar da plataforma. A ANR também pede que a prática seja proibida no mercado brasileiro, argumentando que ela pode prejudicar tanto os restaurantes quanto os consumidores.
A disputa ocorre em meio ao aumento da concorrência no setor de entregas por aplicativo, atualmente liderado pelo iFood. A chegada de empresas chinesas ao Brasil ampliou a disputa por clientes e restaurantes, mas também levantou questionamentos sobre as regras comerciais adotadas pelas plataformas.
A Keeta, que começou a operar no país em 2025, defende a legalidade de seu modelo e afirma que a iniciativa busca ampliar as opções disponíveis aos consumidores.
Como funciona a compra intermediada da Keeta?
No modelo questionado pela associação, um restaurante pode aparecer no aplicativo da Keeta mesmo sem ter firmado contrato ou autorizado sua inclusão na plataforma.
Quando um consumidor realiza um pedido, um comprador ou entregador se dirige ao estabelecimento, adquire os produtos diretamente no balcão e depois realiza a entrega ao cliente.
Na prática, o restaurante faz uma venda presencial, mas o consumidor recebe os produtos por meio de uma operação organizada pelo aplicativo.
O principal questionamento da ANR é que o estabelecimento pode não saber que seus produtos estão sendo comercializados dessa maneira.
A entidade argumenta que isso retira dos proprietários parte do controle sobre a comercialização, os preços apresentados aos consumidores e as condições de entrega.
Também há preocupação com eventuais problemas de qualidade ou atrasos, já que o cliente pode associar a experiência de compra ao restaurante, mesmo quando a entrega é organizada por uma plataforma com a qual o estabelecimento não possui relação contratual.
Associação aponta riscos para restaurantes e consumidores
A ANR sustenta que o modelo pode comprometer a autonomia comercial dos estabelecimentos e provocar distorções na concorrência.
Entre as preocupações estão a divulgação de cardápios sem autorização, a falta de controle sobre os preços cobrados no aplicativo e a possibilidade de prejuízos à reputação dos restaurantes.
Para a associação, a relação direta com os clientes é fundamental para a sobrevivência dos negócios, especialmente em um setor marcado por margens de lucro reduzidas e custos operacionais elevados.
A entidade também argumenta que os consumidores podem não compreender que estão comprando de um intermediário, e não diretamente de um restaurante parceiro da plataforma.
Além da suspensão judicial, a ANR defende que a Keeta estabeleça um diálogo com os representantes do setor para desenvolver modelos comerciais que respeitem a decisão dos proprietários sobre participar ou não do aplicativo.
A associação cita suas relações com empresas como iFood e 99 como exemplos de interlocução com plataformas de entrega.
Keeta afirma que modelo é legal e critica barreiras à concorrência
Em resposta aos questionamentos da Reuters, a Keeta informou que ainda não havia recebido notificação judicial sobre a ação apresentada pela ANR.
A companhia afirmou que a compra intermediada foi criada de maneira experimental e especificamente para o mercado brasileiro, com o objetivo de aumentar a variedade de restaurantes disponíveis aos usuários.
Segundo a empresa, a iniciativa também busca enfrentar obstáculos impostos por contratos de exclusividade no setor de delivery, que podem dificultar a participação de determinados estabelecimentos em plataformas concorrentes.
Em nota, a Keeta declarou que a compra intermediada é “uma iniciativa desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis”.
A companhia, portanto, contesta a interpretação da associação de que a operação seria irregular.
A legalidade da prática e a possibilidade de sua suspensão dependerão da análise da Justiça. Até o momento, a ação representa um questionamento judicial da entidade, e não uma decisão definitiva contra a plataforma.
Concorrência entre aplicativos de entrega está sob investigação
A disputa entre a ANR e a Keeta ocorre em um momento de transformação do mercado brasileiro de entregas.
O iFood permanece como principal empresa do setor, mas enfrenta a expansão de concorrentes internacionais que buscam conquistar consumidores e estabelecimentos comerciais.
A Keeta iniciou suas atividades no Brasil em 2025, mesmo ano em que a 99, controlada pela chinesa DiDi Global, retomou suas operações no segmento de delivery.
A entrada dessas empresas intensificou a discussão sobre contratos de exclusividade, condições comerciais e o poder de mercado das plataformas digitais.
Em setembro, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o aprofundamento das investigações sobre a concorrência no setor brasileiro de entregas por aplicativo.
O caso da Keeta acrescenta outra dimensão a esse debate: além da disputa entre as plataformas, está em discussão o direito dos restaurantes de decidir como seus produtos serão anunciados, vendidos e entregues aos consumidores.
A decisão judicial poderá estabelecer parâmetros importantes para a atuação de aplicativos que comercializam produtos de estabelecimentos sem uma parceria formal previamente autorizada.
da redação FM
Postar um comentário