O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, Jair Messias Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Histórico da suspensão
Moraes havia suspendido as visitas depois de Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. O ministro entendeu que houve descumprimento de medida cautelar, pois Jair estava proibido de usar a internet — inclusive por meio de terceiros.
A suspensão tinha o prazo de 90 dias e perdeu a validade no domingo (11). Moraes atendeu ao pedido da defesa de Jair, que argumentou não ser mais necessária “a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se mostrou favorável ao pedido da defesa do ex-presidente e disse não haver necessidade de prolongar a restrição.
O que Moraes decidiu
Moraes decidiu autorizar a retomada das visitas nos mesmos horários, condições e medidas de segurança de antes da suspensão. Na decisão, afirmou que continua vedada:
“A finalidade político-eleitoral”;
“A divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Situação de Bolsonaro
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Está em prisão domiciliar em Brasília por causa de sua saúde.
Gazeta Brasil
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