A equipe jurídica da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) classificou como “estarrecedora” a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de restabelecer o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Em nota oficial divulgada neste domingo (11), a campanha liberal fez duras críticas à Justiça Eleitoral, acusando o tribunal de leniência diante da disseminação de desinformação no processo eleitoral.
“É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula”, afirmou a campanha do PL em comunicado público.
Segundo a defesa de Flávio, o grupo administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) — que reúne mais de 3,3 milhões de inscritos — atuava de forma orquestrada para veicular conteúdos inverídicos e orientar usuários sobre como burlar as ferramentas de moderação da plataforma e as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Questionamento sobre atribuições e “atropelo” no TSE
No comunicado, a equipe de Flávio Bolsonaro enfatizou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e André Janones foca no abuso de poder político e econômico por meio do uso de redes digitais. A nota sustentou que a fiscalização do plano de conformidade firmado entre a Meta (empresa responsável pelo WhatsApp) e a Justiça Eleitoral é de competência do presidente do TSE, e não do corregedor.
“Jamais se colocou ao corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake news em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade”, disse a nota, que concluiu acusando a Corte de tomadas de posição direcionadas: “Mais uma vez a favor da fake news. Sempre a favor de Lula.”
Bastidores da divergência: o choque entre Nunes Marques e Cueva
A disputa em torno do canal gerou um impasse interno no Tribunal Superior Eleitoral, provocado pelo trâmite paralelo de duas petições da coligação do PL:
Ação Principal (AIJE): Apresentada à Corregedoria sob a relatoria do ministro Cueva, solicitando o enquadramento de abusos eleitorais e a apresentação de provas formais.
Pedido Administrativo: Protocolado diretamente junto à Presidência do TSE para averiguar o descumprimento do plano de integridade da plataforma.
Com base na petição administrativa, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, havia determinado o bloqueio imediato do grupo na manhã de domingo. Contudo, horas depois, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva revogou a ordem, apontando falta de fundamentação bastante para a suspensão total do canal e ordenando sua reativação imediata até a deliberação do Plenário.
A reação da campanha petista e os desdobramentos no Plenário
A decisão inicial de Nunes Marques também havia gerado fortes reações por parte da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a ordem de bloqueio como “censura prévia” e alegação de afronta à liberdade de expressão. O deputado André Janones negou qualquer irregularidade ou distribuição sistemática de fake news no canal.
Pela determinação de Cueva, o “Exército do Lula” pode voltar a captar seguidores e publicar mensagens, mas permanece expressamente proibido de reproduzir conteúdos que já tenham sido declarados ilícitos pela Justiça Eleitoral, sob pena de nova suspensão. O impasse jurídico será agora julgado pelo conjunto dos ministros no Plenário do TSE.
Gazeta Brasil
Postar um comentário