Documento assinado por cerca de 3 mil organizações de todos os Estados afirma que “o Supremo é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas”.
Cerca de 3 mil entidades empresariais e setoriais divulgaram, nesta terça-feira (8), um manifesto que exige que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examine, em sessão pública, os fatos relacionados à crise institucional que atinge a Corte. O documento pede uma decisão “com urgência” e “sem corporativismo”. (Clique aqui e veja a íntegra do documento
O manifesto é assinado por organizações de todos os Estados, que representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Entre as entidades signatárias estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
“O Brasil atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça. O Supremo é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História”, afirma o documento.
O manifesto também ressalta que a autoridade de um tribunal não decorre “da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem”. “Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, diz o texto.
Além das assinaturas das entidades, foi criado um site (manifestoanacao.com.br) para que cidadãos comuns também possam aderir ao manifesto. “Não se cale. Assine agora e faça a diferença”, diz o documento.
Contexto da crise no STF
A crise no STF foi deflagrada após a divulgação de uma relação próxima entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, retirou o sigilo de mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes em 1º de setembro.
Na semana passada, Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, sob a alegação de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito e abriu um procedimento próprio. Fachin também determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos até 11 de setembro.
Nesta terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, sob a alegação de que os dois teriam produzido relatórios para monitorá-lo. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão, e Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar. O afastamento de Andrei, no entanto, já foi suspenso pelo próprio Fachin ainda no dia 8, por meio de uma liminar que atendeu ao pedido da AGU.
Gazeta Brasil
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