Resolução estabelece novos padrões para transporte, controle físico-químico e mistura do combustível renovável com o gás natural em redes de distribuição.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis atualizou as diretrizes para a comercialização de biometano no país por meio da Resolução número 1006. O documento define parâmetros inéditos de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável voltado aos mercados veicular, residencial, comercial e industrial, substituindo regulamentações que vigoravam desde 2022.
A norma unifica as especificações técnicas para o biometano obtido a partir da purificação de biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e demais resíduos orgânicos. Entre as principais inovações regulatórias está a autorização para a mistura do biometano com o gás natural e sua respectiva injeção nas redes de transporte e distribuição, desde que o composto final atenda rigorosamente aos critérios de conformidade estabelecidos.
Controle de qualidade e segurança sanitária
Os produtores passam a ter a obrigatoriedade de realizar análises periódicas das propriedades físico-químicas do combustível, emitindo certificados de garantia. O monitoramento abrange índices de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade. Para unidades que utilizam biogás de aterros e esgoto, foram fixadas exigências severas para o controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e agentes microbianos.
A medida busca reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção em redes de distribuição ou utilização por consumidores finais.
Nesse contexto, as instalações produtoras oriundas de tratamento de esgoto e aterros deverão implementar análises de risco amparadas em metodologias internacionais e instalar sistemas de filtragem específicos para a retenção de micro-organismos, garantindo a integridade do insumo destinado à sociedade.
Perguntas Frequentes
Qual é o objetivo da nova resolução da ANP para o biometano?
A norma atualiza o marco regulatório do setor para estabelecer novos padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável no país.
É permitida a mistura do biometano com o gás natural?
Sim. A legislação autoriza a mistura do biometano com o gás natural e a injeção do produto final nas redes de transporte e distribuição, cumprindo as exigências técnicas.
Quais exigências extras foram impostas para biometano de aterros e esgoto?
Os produtores devem realizar análises de risco baseadas em metodologias internacionais e instalar filtros específicos para a retenção de micro-organismos antes da distribuição.
Com informações de Agência Brasil
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