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Imóveis dos programas HIS e HMP, criados com incentivos fiscais para famílias de baixa renda, eram usados para aluguel de curta temporada; CPI apontou que São Paulo deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões entre 2014 e 2025.
O Airbnb iniciou nesta segunda-feira (3) a remoção de 1.625 anúncios de imóveis de habitação social utilizados de forma irregular para locação de curta temporada na cidade de São Paulo. As unidades fazem parte dos programas de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), criados com incentivos fiscais e urbanísticos para atender famílias de baixa renda.
A exclusão ocorre após a plataforma receber uma lista oficial da Prefeitura de São Paulo. Do total identificado, 773 anúncios estavam ativos e tiveram seus anfitriões notificados, enquanto 852 já se encontravam inativos e serão removidos definitivamente.
Suporte aos hóspedes
Segundo a empresa, os hóspedes com reservas confirmadas nesses imóveis serão comunicados e receberão suporte para reacomodação, visando evitar prejuízos às viagens agendadas.
Posicionamento do Airbnb
Em nota, o Airbnb afirmou que apoia a destinação correta das habitações sociais e destacou que a medida cumpre o Decreto Municipal e o Plano Diretor da capital paulista:
“Como reiterado ao longo de todo o processo, o Airbnb apoia que unidades HIS e HMP sejam destinadas às famílias que precisam delas e seguirá colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município. Esse será um processo contínuo com base em informações oficiais fornecidas pela Prefeitura”, informou a empresa.
A plataforma ressaltou ainda que seus Termos de Serviço exigem o cumprimento integral da legislação local. Caso algum proprietário considere que o imóvel foi classificado indevidamente como habitação social, deverá recorrer aos órgãos municipais para regularizar o cadastro.
CPI, fraudes e prejuízo aos cofres públicos
A fiscalização sobre as plataformas de hospedagem ganhou força após a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo, que investigou o desvio de finalidade em empreendimentos incentivados. Desde maio de 2025, a legislação municipal proíbe o uso de imóveis enquadrados como HIS e HMP para aluguel por temporada.
As investigações apontaram que unidades construídas com incentivos fiscais — com o objetivo de reduzir o déficit habitacional — foram adquiridas por investidores para exploração comercial em aplicativos.
O relatório final da CPI indicou que a capital deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões entre 2014 e 2025 devido a fraudes na aplicação desses benefícios. O documento propõe limitar a compra de unidades de habitação social a apenas um imóvel por CPF, além de reforçar a fiscalização contínua.
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