TCE-RO instaura fiscalização formal para apurar contrato de R$ 450 mil firmado sem licitação para as comemorações de aniversário do município, envolvendo bandas e artistas de projeção nacional.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na contratação das atrações que se apresentaram durante as comemorações pelos 97 anos de Guajará-Mirim. Entre os artistas contratados estão a banda Bonde do Forró, a cantora Juliana Bonde e o chamado DJ Maluco. De acordo com o órgão de controle, há indícios de que o contrato, firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil, possa ter apresentado sobrepreço. A investigação foi aberta após uma análise técnica apontar divergências entre a proposta inicial e o valor final contratado.
Segundo o relatório, a primeira proposta apresentada pela empresa previa R$ 235 mil para os shows do Bonde do Forró e de Juliana Bonde. Posteriormente, o contrato foi reajustado para R$ 450 mil com a inclusão do DJ Maluco, representando um acréscimo de R$ 215 mil. Para verificar a compatibilidade do valor com o mercado, o TCE comparou a contratação com apresentações semelhantes realizadas em outros estados. A análise apontou que municípios de Mato Grosso e Minas Gerais contrataram o Bonde do Forró por valores significativamente menores durante 2026. Além disso, os técnicos encontraram uma proposta da própria empresa, datada de dezembro de 2025, mantendo o valor de R$ 235 mil para as apresentações da banda e da cantora, sem a participação do DJ Maluco.
Análise técnica e pendências contratuais
Outro ponto que será investigado diz respeito ao papel desempenhado pelo DJ Maluco. Conforme o relatório, não foram localizados parâmetros de mercado que justificassem o valor atribuído à sua contratação como atração independente. Os técnicos também identificaram informações de que ele atua como produtor musical e integrante da equipe responsável pelo Bonde do Forró, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de um contrato separado. A equipe técnica ainda destacou que todas as apresentações ocorreram no mesmo dia, utilizando a mesma estrutura de palco, som e iluminação, circunstância que reforça a necessidade de esclarecer se o aumento de R$ 215 mil teve justificativa compatível com os serviços efetivamente prestados.
Além da suspeita de sobrepreço, a fiscalização também irá analisar possíveis alterações no objeto do contrato após a proposta inicial, a fundamentação utilizada para a contratação sem licitação e informações de que a formação principal do Bonde do Forró poderia ter outro compromisso na data do evento, realizado em 11 de abril deste ano. Com a decisão, a apuração preliminar foi convertida em fiscalização formal. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO ficará responsável por aprofundar as investigações e verificar se houve irregularidades na contratação das atrações artísticas.
Perguntas Frequentes
Qual foi o valor total do contrato investigado pelo Tribunal de Contas de Rondônia em Guajará-Mirim?
O contrato sob suspeita foi firmado no valor de R$ 450 mil por inexigibilidade de licitação.
Quais divergências foram encontradas pelos técnicos do TCE-RO em relação à proposta inicial?
A primeira proposta era de R$ 235 mil para a banda Bonde do Forró e a cantora Juliana Bonde, mas o valor subiu para R$ 450 mil após a inclusão do DJ Maluco.
Em qual data ocorreu o evento festivo que motivou a abertura da fiscalização formal?
O aniversário de 97 anos do município e os shows correspondentes foram realizados no dia 11 de abril deste ano.
Com informações de G1RO
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