Ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou a execução das penas dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o início imediato do cumprimento das penas impostas aos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando oficialmente as possibilidades de recurso contra as condenações.
Segundo o ministro, um último recurso apresentado pelas defesas, na modalidade de embargos infringentes, possuía caráter protelatório, sendo utilizado apenas para adiar o cumprimento das sentenças.
Condenados e penas definidas pelo Supremo
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram apontados como os mandantes do crime.
Também foram condenados:
Rivaldo Barbosa
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi condenado a 18 anos de prisão.
Ronald Paulo Alves Pereira
O ex-policial militar recebeu pena de 56 anos de prisão.
Robson Calixto Fonseca
Foi condenado a nove anos de prisão.
Cumprimento das penas
O STF determinou que os condenados iniciem o cumprimento das penas em regime fechado.
A única exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde.
Segundo a defesa, ele apresenta doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
A prisão domiciliar foi autorizada inicialmente por 90 dias, período após o qual será realizada nova avaliação médica e judicial.
Durante esse período, Chiquinho deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de receber visitas sem autorização judicial e não poderá utilizar redes sociais.
Locais de cumprimento da pena
A decisão também definiu os estabelecimentos prisionais onde cada condenado deverá cumprir a pena:
Domingos Brazão permanecerá no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro;
Rivaldo Barbosa cumprirá pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8;
Ronald Paulo Alves Pereira ficará na Penitenciária Federal de Brasília.
Motivação do crime
De acordo com a decisão da Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas relacionadas ao controle territorial na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Domingos e Chiquinho Brazão consideravam a atuação parlamentar da vereadora contra projetos de regularização de áreas griladas como um obstáculo aos interesses políticos e econômicos do grupo.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que decidiu o STF?
O Supremo Tribunal Federal determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Quem foi condenado como mandante do crime?
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados como os mentores do assassinato.
Chiquinho Brazão ficará preso?
Sim, porém em prisão domiciliar humanitária, inicialmente pelo prazo de 90 dias, devido ao seu estado de saúde.
Ainda cabem recursos contra as condenações?
Não. Com o trânsito em julgado da ação penal, as condenações tornaram-se definitivas.
Qual foi a motivação apontada pelo STF?
Segundo a denúncia acolhida pelo Supremo, o crime teria sido motivado por interesses políticos e econômicos relacionados à disputa por áreas na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Com informações de Agência Brasil
da redação FM
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