Mudança anunciada pelo órgão visa ampliar combinações disponíveis e evitar o esgotamento da numeração atual, mantendo quatorze caracteres e sem afetar cadastros antigos.
A Receita Federal começou a emitir na sexta-feira, 31, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em formato alfanumérico. A principal alteração consiste na possibilidade de os novos cadastros combinarem letras e números, mantendo o total de quatorze caracteres na sequência. A medida vale exclusivamente para novos registros, o que significa que as empresas que já possuem CNPJ ativo não terão o número alterado e estão dispensadas de qualquer atualização cadastral em decorrência da novidade.
De acordo com o órgão federal, a adoção do modelo, anunciado em outubro de 2024, torna-se necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e assegurar a continuidade da emissão de registros empresariais nos próximos anos. Atualmente, os cadastros são formados estritamente por números. Com o novo padrão, as oito primeiras posições continuam identificando a empresa, as quatro seguintes indicam o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos permanecem numéricos para a verificação de autenticidade.
Coexistência de formatos e preparação dos sistemas
Durante o período de transição, os formatos numéricos e alfanuméricos coexistirão e serão aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições, com validade indeterminada para os registros atuais. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos cadastros apenas com números continuarão sendo emitidos gradualmente. Dados oficiais apontam que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo anterior já foram utilizadas devido ao crescimento constante na abertura de empresas.
Embora os empresários não precisem alterar seus documentos ou contratos, a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de software atualizem seus programas e cadastros. A adaptação é fundamental para garantir o funcionamento correto de sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes, fornecedores e plataformas de pagamento que passaram a lidar com letras no campo de identificação empresarial.
Perguntas Frequentes
Qual é a principal mudança implementada pela Receita Federal no formato do CNPJ?
Os novos cadastros passam a combinar letras e números, mantendo o total de quatorze caracteres.
As empresas que já possuem CNPJ precisarão realizar alguma atualização cadastral?
Não, a mudança vale apenas para novos registros e os números antigos continuam válidos inalterados.
Por que o novo modelo alfanumérico foi adotado pelo órgão federal?
A medida serve para ampliar as combinações possíveis e evitar o esgotamento da numeração exclusivamente numérica.
Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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