Relato foi feito ao jornal Folha de S.Paulo por ministros da Corte Eleitoral
A repercussão do vídeo produzido por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência tem provocado reações nos bastidores da Justiça. É o que aponta uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que ouviu integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.
De acordo com o veículo, magistrados do TSE teriam visto como “uma forma de pressão” a decisão de Moraes de determinar que Bolsonaro explicasse se havia autorizado a utilização de sua imagem na peça exibida durante a convenção do Partido Liberal (PL). Três ministros da Corte teriam informado, sob reserva, que o tema está na esfera da disputa eleitoral de outubro e que, por isso, deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Bolsonaro respondeu nesta quarta-feira (29) ao questionamento de Moraes e declarou que o ex-presidente não autorizou o vídeo. Os advogados afirmaram ainda que o ex-presidente não teria sequer condições de conceder uma autorização diretamente a Flávio, já que está proibido de receber visitas do filho.
Com a negativa, a eventual discussão sobre responsabilidade pelo conteúdo passaria a se concentrar no senador e no Partido Liberal. O próprio Moraes apontou que o uso de conteúdo produzido artificialmente para reproduzir imagem e voz de uma pessoa poderia configurar deepfake, prática restringida pelas normas eleitorais.
No TSE, entretanto, a avaliação sobre as consequências do episódio seria menos uniforme. Há ministros que entendem que o caso não é passível de punição porque a tecnologia foi utilizada para beneficiar o candidato e não para atacar um adversário. Outra corrente considera possível aplicar uma medida intermediária, como multa ao PL ou determinação para retirar o conteúdo das redes sociais.
Uma representação apresentada contra o PL no Tribunal Superior Eleitoral está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Ele deverá decidir inicialmente sobre a regularidade do material e poderá levar o caso ao plenário ou fazê-lo posteriormente, caso sua decisão seja contestada.
Pleno News
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