O governo federal lançou, nesta sexta-feira (3 de julho), o Desenrola MEI, um programa voltado à renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para evitar que esses trabalhadores deixem a formalidade.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, a medida era necessária para recuperar a economia e apoiar os pequenos negócios. “Essa era uma medida que faltava, de certa forma, para que nós pudéssemos enquadrar esse esforço de recuperação da economia brasileira e do mundo dos empreendedores”, afirmou durante o lançamento.
Quem pode participar
O programa atenderá microempreendedores com débitos de até R$ 20 mil. Segundo a pasta, cerca de 3 milhões de MEIs possuem valores inscritos na dívida ativa. O governo estima um universo potencial de 3,5 milhões de contribuintes, com débitos que somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões e valor médio de R$ 4.000 por empresa.
Condições de renegociação
O Desenrola MEI oferece condições facilitadas para a regularização dos débitos:
Parcelamento em até 145 meses;
Descontos de até 70% sobre juros e multas;
Prestação mínima de R$ 25;
Taxa de juros de 1,99% ao mês.
Para débitos inscritos há mais de um ano, o governo oferecerá desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para o pagamento.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que as regras foram desenhadas para tornar a regularização totalmente compatível com a capacidade financeira dos microempreendedores.
Pacote para pequenos negócios
O Desenrola MEI integra um conjunto amplo de medidas anunciado pelo governo para o setor. Entre elas está o projeto de lei enviado ao Congresso que eleva gradualmente o teto anual de faturamento do MEI:
Para R$ 110 mil em 2027;
Para R$ 140 mil em 2028 (atualmente o limite é de R$ 81 mil).
O pacote também prevê a ampliação de um para dois no número máximo de empregados permitidos por MEI e a expansão da plataforma Contrata+Brasil, criada para ampliar a participação dos microempreendedores em compras públicas.
Gazeta Brasil
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