O Ministério das Relações Exteriores enviou, nesta semana, uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. No documento, o Itamaraty afirma que a medida viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e classifica a investigação norte-americana como “arbitrária” e “errônea”.
A tarifa de 12,5% foi proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sob a alegação de que o Brasil falha em impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A Seção 301 permite que o governo dos EUA investigue e puna comercialmente países cujas práticas prejudiquem os interesses americanos.
Na carta, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro rejeita categoricamente a acusação. O documento defende que o país já adota mecanismos robustos para prevenir, identificar e punir o trabalho análogo à escravidão, incluindo fiscalização trabalhista ativa, responsabilização criminal e cooperação entre órgãos públicos. O ministro afirma que a conclusão do USTR de que o Brasil falha na fiscalização é “incorreta” e não tem respaldo nas evidências apresentadas pelo país durante o processo.
OMC e medidas unilaterais
Para o Itamaraty, a proposta de tarifa de 12,5% desrespeita as regras do comércio internacional porque qualquer divergência deveria ser resolvida pelos mecanismos formais de solução de controvérsias da OMC, e não por sanções unilaterais. O ministério argumenta que a própria legislação dos EUA prevê o uso desses canais diplomáticos multilaterais antes do recurso a punições diretas.
“As questões levantadas nesta investigação – abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização – seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas”, afirma o ministro na carta.
USTR ignorou evidências, diz Itamaraty
O Itamaraty também sustenta que o órgão americano ignorou a farta documentação apresentada pelo Brasil e baseou suas conclusões em “afirmações genéricas e referências a preocupações relacionadas a terceiros países”. O ministério destaca que o relatório de Washington não identificou nenhuma remessa ou transação concreta que provasse que o Brasil permitiu a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seu mercado.
A resposta do Itamaraty faz parte da ofensiva diplomática para evitar a aplicação da tarifa, que corre o risco de se somar a outra sobretaxa de 25% também em análise pelos EUA. O prazo final para a definição das medidas americanas termina no dia 15 de julho.
Gazeta Brasil
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