Corte de Cassação aponta falta de imparcialidade em decisões do STF; ex-deputada segue em território italiano enquanto aguarda novo processo.
A Corte de Cassação de Roma, última instância judicial da Itália, publicou o acórdão que formaliza a negativa de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão refere-se ao pedido encaminhado pelo governo brasileiro referente à condenação de dez anos de prisão aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Argumentos da Justiça italiana
O tribunal europeu justificou a recusa citando preocupações com a lisura do processo no Brasil. Segundo o documento, existem elementos que geram dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. A Corte de Cassação argumentou que houve um acúmulo inadequado de funções na figura do magistrado, que atuou simultaneamente como vítima e julgador do caso em diversas instâncias. A decisão concluiu que houve violação aos princípios fundamentais de independência e imparcialidade judicial na condução do processo.
Histórico do caso
Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes da condenação ser confirmada, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, país do qual possui cidadania. A ex-parlamentar chegou a ser detida em solo italiano enquanto o processo de extradição era analisado, sendo liberada em maio deste ano, após a decisão da Corte de Cassação que barrou a medida.
Pendências judiciais
Apesar do desfecho favorável à ex-deputada neste processo, a situação de Zambelli na Itália ainda é incerta. Um segundo pedido de extradição permanece em análise pela justiça local. Este novo procedimento está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio ocorrido em 2022, quando a ex-deputada perseguiu um jornalista armado em São Paulo. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não emitiram comunicados oficiais sobre o teor da decisão italiana.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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