Senador recorre ao STF após ser alvo da Operação Compliance Zero; advogados negam favorecimento ao Banco Master e justificam valores em espécie.
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) formalizou nesta segunda-feira (22) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em sua residência. O parlamentar foi um dos alvos da nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última semana para investigar supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Alegações da defesa
No recurso encaminhado à Corte, os advogados do senador negam qualquer ingerência política em favor da instituição financeira. Segundo a defesa, a atuação legislativa de Wagner na tramitação da Medida Provisória 1106/2022 visava, na verdade, a proteção dos consumidores e a limitação de juros, posicionamento que seria antagônico aos interesses lucrativos do banco investigado.
Quanto aos valores em espécie confiscados durante a diligência, o advogado Pablo Domingues argumentou pela legalidade dos recursos. A defesa sustenta que o montante possui origem comprovada, sendo parte oriunda de diárias pagas pelo Senado para missões oficiais no exterior e parte resultante de operações bancárias devidamente registradas. O advogado reforçou que o Ministério Público Federal já teria considerado prematura a medida de apreensão dos bens.
Tramitação no STF
O recurso será submetido à análise do ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master no Supremo. A decisão do ministro determinará se houve excesso na medida autorizada e se os argumentos da defesa são suficientes para invalidar os atos de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal contra o parlamentar.
Por Agência Brasil - 20
da redação FM
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