Presidente Lula lançou programa de R$ 30 bilhões na terça-feira (19), em São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativos financiarem carros novos com condições facilitadas. A medida integra o programa Move Brasil, voltado à renovação da frota nacional e à ampliação do acesso ao crédito para trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho.
Além do financiamento, o governo federal também editou uma segunda MP para simplificar regras para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo, reduzindo exigências consideradas burocráticas para atuação no setor.
Durante o evento, Lula afirmou que a iniciativa busca ampliar a inclusão econômica e garantir melhores condições de trabalho para a categoria. “Neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos”, declarou o presidente.
O petista também defendeu a troca do aluguel de veículos pela aquisição de um automóvel próprio. Segundo ele, o financiamento pode representar uma alternativa mais vantajosa financeiramente para os motoristas de aplicativo. “Você está pagando metade do que pagava por um patrimônio seu”, disse.
Como vai funcionar o financiamento
O programa será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos repassados pelo Ministério da Fazenda e poderá atender taxistas e motoristas de aplicativos que cumpram critérios mínimos de atuação.
Para participar, os motoristas deverão ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma e comprovar a realização de ao menos 100 corridas no período. Já os taxistas precisarão estar devidamente registrados e ativos.
O processo começará pela plataforma oficial do governo, no portal gov.br/movebrasil, onde o trabalhador autorizará o compartilhamento dos dados necessários para análise de elegibilidade. A resposta será enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br.
Após a aprovação, os trabalhadores poderão procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho para solicitar o financiamento. A análise final de crédito será feita diretamente pelos bancos participantes.
As condições anunciadas incluem prazo de até 72 meses para pagamento e carência de seis meses para início das parcelas. O programa também permitirá o financiamento de veículos de até R$ 150 mil, desde que as montadoras participantes ofereçam desconto mínimo de 5% sobre o valor de tabela.
Juros menores e foco em mulheres
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa prevê taxas reduzidas e condições diferenciadas para mulheres. A taxa anual para motoristas mulheres será um ponto percentual inferior à dos homens — 11,60% ao ano, contra 12,60%.
O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que o custo das parcelas pode ficar significativamente abaixo do valor atualmente pago por motoristas que alugam veículos para trabalhar. “Quem hoje paga cerca de R$ 4.200 pela locação de um carro de R$ 100 mil poderá financiar esse mesmo veículo por parcelas em torno de R$ 2.500”, afirmou.
O programa também permitirá o financiamento de itens de segurança equivalentes a até 10% do valor do automóvel.
Governo aposta em renovação da frota
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a medida busca estimular a economia, renovar a frota e ampliar a segurança dos veículos em circulação. “Ganha o consumidor com carros novos, ganha o meio ambiente e ganha o trabalhador, que pode ter acesso ao seu próprio veículo”, afirmou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estimou que ao menos 200 mil carros poderão ser vendidos por meio da nova linha de crédito. Segundo ele, todas as montadoras poderão participar do programa, desde que cumpram as exigências de desconto e limite de preço.
A iniciativa também contará com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), mecanismo que poderá cobrir até 80% do risco das operações de crédito, ampliando as chances de aprovação do financiamento.
Flexibilização para motoboys e mototaxistas
Durante a cerimônia, o governo também anunciou mudanças nas regras para trabalhadores que utilizam motocicletas em atividades profissionais. Entre as alterações previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga em Detrans e da exigência de idade mínima de 21 anos para atuar no setor.
Também deixam de ser obrigatórios o curso específico para motofretistas e o tempo mínimo de dois anos de habilitação para exercer a atividade. O curso continuará disponível de forma opcional.
Segundo o governo, as mudanças buscam reduzir custos e facilitar a formalização de trabalhadores de aplicativos, sem alterar as normas de trânsito e fiscalização já previstas na legislação.
Quem pode e como participar
Quem pode participar
• Taxistas devidamente registrados e ativos;
• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.
Como solicitar
1. Fazer o cadastro — O motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.
2. Aguardar a confirmação — Em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br, informando se está apto a participar do programa.
3. Escolher o veículo e procurar uma instituição financeira — A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.
4. Contratar o financiamento — A instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.
da redação FM
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