Especialistas alertam para a falta de regulamentação de comunidades terapêuticas e defendem o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.
© Fernando Frazão/Agência BrasilO Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), reacendeu o debate sobre os rumos da saúde mental no Brasil. A data coincide com o marco de 25 anos da promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida historicamente como a Lei Antimanicomial. Embora especialistas ouvidos avaliem que o país obteve conquistas expressivas nas últimas décadas, o cenário atual ainda impõe barreiras complexas para a consolidação de tratamentos humanizados e integrados à sociedade.
Entre os principais gargalos apontados por movimentos sociais e entidades de classe estão a falta de fiscalização e regulamentação das comunidades terapêuticas, a necessidade de maior interlocução do governo federal com a sociedade civil e a escassez de estruturas públicas voltadas ao manejo de quadros clínicos de alta prevalência na população, como os transtornos de ansiedade e de depressão.
O modelo comunitário da Raps versus o isolamento
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras organizações do setor atuam de forma conjunta em defesa da continuidade plena da reforma psiquiátrica. O movimento defende a substituição definitiva dos antigos modelos de internação fechada pelo aprimoramento constante da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estrutura vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que prioriza o convívio familiar e a autonomia do paciente.
A composição da Raps abrange os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) onde os usuários recebem acompanhamento terapêutico, oficinas artísticas e medicamentos, as Unidades de Acolhimento (UAs), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC). Estes dois últimos equipamentos são destinados a acolher indivíduos que enfrentaram internações de longa duração e perderam os vínculos familiares originários.
Denúncias e o limbo legal das comunidades terapêuticas
Por outro lado, as comunidades terapêuticas voltadas majoritariamente ao tratamento de pessoas com uso abusivo de álcool e outras drogas sofrem duras críticas de especialistas. A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, argumenta que muitas dessas instituições privadas e filantrópicas reproduzem dinâmicas manicomiais de isolamento, operando em um limbo jurídico por não integrarem formalmente os sistemas oficiais do SUS ou da assistência social (Suas).
A médica sanitarista destaca que, apesar de receberem vultosos repasses de verbas públicas de difícil rastreamento, essas comunidades são frequentemente alvo de denúncias de violações de direitos fundamentais. Órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já manifestaram posicionamento contrário ao financiamento público dessas estruturas, defendendo políticas baseadas na redução de danos e na reinserção social.
Histórico normativo e as heranças do passado
A origem do movimento reformista no Brasil remonta ao ano de 1987, quando trabalhadores da saúde mental reunidos em Bauru (SP), logo após o término da ditadura militar, selaram o manifesto que instituiu a luta antimanicomial. A iniciativa buscava romper com uma tradição de enclausuramento que se iniciou no país ainda no período imperial, com a fundação do Hospício Pedro II, em 1852, no Rio de Janeiro, e que se expandiu com a Colônia Agrícola do Juquery, em Franco da Rocha (SP).
Ao longo do século 20, o modelo asilar multiplicou-se por diversos estados e resultou no confinamento de milhares de cidadãos, incluindo dissidentes políticos e populações marginalizadas. O fechamento definitivo dos remanescentes dessas estruturas segue em andamento no país; recentemente, o governo de Minas Gerais anunciou o encerramento das atividades assistenciais do Hospital Colônia de Barbacena, local marcado por tragédias humanitárias e cuja memória será preservada por meio de um museu local.
Por Letycia Treitero Kawada - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
Postar um comentário