Medida integra pacote para conter alta dos combustíveis; alíquota do IPI sobe para 3,5% e preço mínimo da carteira de cigarro deve chegar a R$ 7,50.
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros como forma de compensar a desoneração do querosene de aviação (QAV) e do biodiesel. A alíquota saltará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses, garantindo o equilíbrio fiscal diante da isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis, medida adotada para frear os impactos da guerra no Oriente Médio.
A desoneração do querosene de aviação deve reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,07 por litro, gerando um impacto fiscal de R$ 100 milhões mensais. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a escolha pelo aumento do imposto sobre o fumo busca uma fonte de receita imediata, embora tenha reconhecido que elevações anteriores não atingiram plenamente as metas de redução de consumo. O ajuste é parte de uma estratégia maior que utiliza receitas extraordinárias para proteger a economia sem comprometer as metas de déficit zero estabelecidas para 2026.
Além do imposto sobre cigarros, o governo conta com o aumento na arrecadação de royalties do petróleo, que teve uma alta estimada em R$ 16,7 bilhões devido à valorização do barril no mercado internacional. Outras fontes de compensação incluem a manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de óleo bruto, instituída em março, e o incremento nos tributos sobre o lucro de empresas do setor de combustíveis. Segundo o Ministério do Planejamento, o conjunto dessas receitas é suficiente para cobrir os R$ 10 bilhões previstos para custear o pacote de subsídios e isenções.
O ministro Dario Durigan assegurou que o cumprimento da meta de resultado primário não será afetado pelas medidas de proteção à população. Ele explicou que, embora o uso de créditos extraordinários para enfrentar os efeitos da guerra possa ultrapassar limites orçamentários temporários, cada gasto adicional está vinculado a um aumento proporcional na arrecadação. Dessa forma, o governo projeta manter um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões (excluindo precatórios e gastos constitucionais específicos), reafirmando o compromisso com a estabilidade das contas públicas.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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