Advogados analisam ‘saúde’ da Carta Magna após 39 mudanças desde 2019 e recomendam parcimônia
Nos últimos oito anos, o Congresso Nacional e presidentes da República “emendaram” 39 vezes a Constituição Federal de 1988 e alteraram trechos da Carta Magna que tratam de temas variados. Em média, foram cinco mudanças por ano, o que, na avaliação de especialistas, pode ser um problema para a “saúde” da Constituição.
A maior parte dessas mudanças ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, com 29 atualizações assinadas — 14 delas só no último ano do mandato.
Em relação à gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com início em 2023, houve a promulgação de 10 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) — quatro delas no primeiro ano do terceiro mandato do petista.
Para o advogado constitucionalista José Miguel Garcia Medina, mudanças frequentes na Carta Magna não são saudáveis para manutenção de uma democracia.
“O texto de 1988 foi concebido de forma rígida. O quórum de três quintos [dos parlamentares], em dois turnos de votação nas duas Casas do Congresso Nacional, existe para dificultar alterações [nessa norma], não para transformá-las em rotina”, critica.
José Miguel lembra que 39 emendas aprovadas em cerca de oito anos representam uma média de cinco por ano, o que é muito maior do que o indicador histórico, de 3,7. “Só em 2022 foram promulgadas 14 emendas. Isso é um recorde absoluto desde 1988”, ressalta.
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Doutor em direito, o advogado acrescenta que é preciso analisar o aspecto qualitativo das emendas aprovadas, como elas impactam o país do ponto de vista fiscal e o que as aprovações desses projetos pelo Congresso passam como mensagem ao Poder Judiciário.
Também advogada constitucionalista, a mestre em administração pública Vera Chemim considera que houve excessos por parte de ambos os governos nos últimos oito anos, quando consideradas as promulgações de PECs.
“É possível afirmar que, a despeito da validade de algumas, há que se reconhecer o exagero nessa edição [das normas]”, pondera.
Vera também lembra que emendas à Constituição precisam se basear em mudanças coletivas a partir do texto de 1988 para ocorrer.
“Elas serão saudáveis se devidamente motivadas por temas que demandem atualização em face das evoluções social, econômica, política e cultural da sociedade brasileira”, completa.
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