Relator Cristiano Zanin votou por manter a desestatização, mas análise será reiniciada no plenário físico; PT questiona preço de venda e favorecimento no processo de 2024.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (20), o julgamento que analisa a constitucionalidade da privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico (Sabesp). A análise ocorria em ambiente virtual, mas foi paralisada por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Na prática, a medida zera a votação e transfere o caso para o plenário físico da Corte, em data ainda a ser agendada.
Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já havia depositado seu voto favorável à manutenção da desestatização. Zanin rejeitou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por insuficiência de fundamentação, argumentando que a sigla apresentou impugnações genéricas, o que é inadmissível em ações de controle de constitucionalidade. A movimentação jurídica ocorre em meio a articulações políticas intensas: na véspera da sessão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para reuniões estratégicas com ministros do Supremo.
Contestações e o histórico da venda
A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024 e gerou aproximadamente R$ 14,7 bilhões aos cofres públicos. No entanto, o processo enfrenta forte oposição judicial baseada em três eixos principais:
Preço de Venda: O PT alega que as ações foram vendidas a R$ 67, valor considerado abaixo do preço de mercado.
Favorecimento: A sigla questiona a limitação de acionistas que teria favorecido a Equatorial, única empresa a apresentar proposta como investidora de referência.
Conflito de Interesses: O partido contesta a participação de ex-diretores da Equatorial no conselho que deliberou sobre a venda.
Em 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado uma liminar contra o processo, afirmando que a suspensão da desestatização poderia causar prejuízos de R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo. Com o destaque de Fux, o mérito dessas questões será agora debatido presencialmente por todos os ministros do Tribunal.
Por Felipe Pontes - repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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