Ministro do STF autoriza Polícia Militar a abater equipamentos não autorizados e prender operadores em flagrante; medida visa garantir segurança durante prisão domiciliar no Jardim Botânico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28) a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal tem autorização para abater e apreender qualquer equipamento que desrespeite a restrição, além de efetuar a prisão imediata dos operadores. A medida ocorre após a identificação de drones não autorizados monitorando o imóvel no condomínio Jardim Botânico, em Brasília.
Bolsonaro recebeu alta médica na última sexta-feira (27), após 15 dias de internação para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral. Devido ao quadro de saúde, o ministro Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias. Durante este tempo, o ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e terá a segurança de sua residência reforçada por agentes da PM para evitar qualquer tentativa de fuga ou violação do perímetro controlado.
Restrições rigorosas e monitoramento eletrônico
A decisão de Moraes reforça que a mudança para o ambiente doméstico não flexibiliza a natureza da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Antes da internação hospitalar, ele cumpria a sentença no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. O retorno ao monitoramento eletrônico é uma medida de cautela, lembrando que, em novembro passado, o ex-presidente já havia sido preso por tentar violar o equipamento.
A manutenção do benefício humanitário será reavaliada ao fim do prazo de três meses, podendo ser solicitada uma nova perícia médica oficial para decidir se o condenado deve retornar ao sistema prisional comum. Em Porto Velho, especialistas em segurança pública observam que o uso de tecnologias de interceptação de drones em áreas urbanas residenciais exige protocolos rígidos para evitar danos a terceiros, tornando a ordem de abate uma diretriz de segurança de alto impacto para a capital federal.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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