Recursos destinados ao pagamento de aposentadorias de servidores públicos do Amapá teriam sido aplicados em investimentos financeiros de alto risco ligados ao Banco Master. Investigação aponta que cerca de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/AP) foram direcionados para letras financeiras emitidas pela instituição.
As letras financeiras são títulos de longo prazo que funcionam, na prática, como empréstimos feitos ao banco emissor, com previsão de devolução do valor acrescido de juros. Em casos de dificuldades financeiras da instituição, no entanto, a recuperação dos recursos pode ser lenta ou até inviável, o que aumenta o risco para fundos previdenciários.
A Amapá Previdência (Amprev) foi alvo, nesta sexta-feira (6), da Operação Zona Cinzenta, deflagrada pela Polícia Federal, que apura suspeitas de fraude e má gestão de recursos públicos. A investigação foi autorizada pela 4ª Vara da Justiça Federal e tem como foco a aplicação de recursos do fundo responsável pelas aposentadorias dos servidores estaduais.
Agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Macapá contra o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, e dois integrantes do comitê de investimentos da autarquia. A apuração investiga a possível prática de crimes previstos na chamada Lei do Colarinho Branco, como gestão temerária e gestão fraudulenta.
Segundo a Polícia Federal, a gestão temerária ocorre quando administradores expõem recursos públicos a riscos excessivos e incompatíveis com a finalidade do fundo, enquanto a gestão fraudulenta envolve a intenção de enganar o sistema ou beneficiar terceiros de forma indevida.
Dados analisados pela reportagem mostram que o Amapá figura entre os maiores investidores em letras financeiras do Banco Master, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 970 milhões. Embora o Brasil tenha mais de 2.100 regimes próprios de previdência, apenas 18 concentraram recursos nesse tipo específico de título emitido pela instituição.
O caso do Amapá não é isolado. Na última terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso temporariamente ao retornar dos Estados Unidos. Ele é investigado por autorizar aportes próximos de R$ 1 bilhão em fundos ligados ao conglomerado controlado por Daniel Vorcaro, também associado ao Banco Master. A PF avalia que essas operações teriam exposto o patrimônio da autarquia a riscos elevados e incompatíveis com sua finalidade previdenciária.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, após a autoridade monetária identificar uma grave crise de liquidez. Segundo o BC, a instituição não possuía recursos suficientes para honrar compromissos financeiros, como pagamentos a clientes e investidores.
As investigações seguem em andamento para apurar responsabilidades e eventuais prejuízos ao patrimônio previdenciário dos servidores do Amapá.
Gazeta Brasil
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