Agressores de mulheres envolvidos em casos de violência doméstica e familiar poderão ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas
A nova legislação tem como objetivo reforçar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pela Justiça, ampliando a segurança das vítimas. A partir de agora, o monitoramento eletrônico permitirá acompanhar a localização do agressor em tempo real, dificultando o descumprimento das ordens judiciais.
Um dos principais avanços da norma é a previsão de alertas automáticos. Caso o agressor se aproxime indevidamente da vítima, tanto a mulher quanto as forças policiais deverão ser imediatamente avisadas, possibilitando uma resposta mais rápida para evitar novas agressões.
A lei é de iniciativa do MDB na Câmara dos Deputados e foi aprovada como parte do esforço para fortalecer a política de enfrentamento à violência contra a mulher no país. Segundo especialistas, o monitoramento eletrônico representa um instrumento importante de prevenção, especialmente em situações de alto risco.
Dados oficiais apontam que muitas agressões ocorrem mesmo após a concessão de medidas protetivas, o que evidencia a necessidade de mecanismos mais eficazes de fiscalização. Com a nova lei, o Estado passa a ter um papel mais ativo na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.
A regulamentação e a aplicação prática do monitoramento ficarão a cargo dos órgãos de segurança pública e do Judiciário, respeitando critérios técnicos e decisões judiciais específicas para cada caso.
EBC
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