Presidente da Câmara decidiu processo pela Mesa Diretora; parecer que oficializa decisão deve ser publicado ainda hoje
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perderá o cargo na CâmaraLula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar o mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL no Rio de Janeiro.
A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (18), com coleta de assinaturas e por decisão da Mesa Diretora. A etapa oficial ainda depende de uma publicação no Diário Oficial da Câmara, que deve sair ainda hoje.
A coleta de assinaturas foi confirmada por parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora. Os pedidos contaram com o mínimo de quatro assinaturas pelo fim do mandato dos parlamentares.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o desligamento está atrelado ao número de faltas. A avaliação é de que o parlamentar ultrapassou o limite de ausências permitidos na Câmara, pelo tempo em que está nos Estados Unidos.
O parlamentar tirou uma licença do posto em março, mas junta ausências desde julho. Enquanto Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão, por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Outra punição estipulada pela Corte foi o fim do mandato como parlamentar. O político chegou a apresentar pedido para manutenção do cargo, mas não foi atendido.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou ter recebido o aviso de Motta por uma ligação. O parlamentar criticou o desfecho por considerar ser uma decisão grave.
“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”.
ATENÇÃO BRASIL
Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.
Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado.
Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação. Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular.
Seguiremos lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário.
Hoje foram eles. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que não se submeta.
A história é clara: quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade. E quando perde autoridade, a democracia adoece.
Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
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