O projeto Antifacção deve ir a votação no Senado já nesta quarta-feira (3); Mendonça Filho (União-PE) deve apresentar parecer sobra a PEC da Segurança
O Congresso Nacional deve priorizar pautas relacionadas à segurança pública nesta semana, já contando com dias de propostas prioritárias. O projeto Antifacção e a PEC da Segurança.
O projeto Antifacção deve ir a votação no Senado já nesta quarta-feira (3). Já na Câmara, a proposta de emenda à Constituição sobre a segurança pública teve o primeiro parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
No caso do projeto que mira investigar a atuação de facções criminosas no país, com a não aceitação de parlamentares da base aliada do governo em não equiparar o crime organizado com terrorismo, teve o papel crucial para que o projeto fosse alterado seis vezes.
Isso porque o texto aprovado pelos deputados foi a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que ampliou a matéria e endureceu penas. Ele propôs a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
No Senado, o texto deve ser votado primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário. Na terça-feira (2), será debatido em audiência pública na comissão.
O relator escolhido, Alesandro Vieira (MDB-SE), prevê a votação no colegiado nesta quarta-feira (3).
PEC da Segurança
A proposta será debatida nesta terça-feira (2), junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes de bancadas. Mendonça Filho, relator, apresentará o parecer.
Após o debate, o relator deve destacar o parecer na quinta-feira (4) na Comissão Especial que analisa a PEC. A data de apresentação do relatório foi acordada ainda em novembro, após repercussões da megaoperação do Rio de Janeiro contra o crime organizado, que resultou na morte de mais de 121 criminosos do Comando Vermelho (CV).
Nas últimas reuniões da comissão especial, Mendonça já adiantou intenções do que deve incluir no seu parecer. Entre elas, como o fim da possibilidade de progressão de pena para crimes graves.
Com a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise), a votação na comissão pode ficar para a segunda semana de dezembro.
Além da apresentação do relatório, na próxima semana, a comissão ainda tem previstas audiências com governadores e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que elaborou a proposta.
Postar um comentário