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 A investigação foi aberta pela 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho - Foto: Reprodução

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a denúncia sobre uma possível “servidora fantasma” na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). A informação consta no Diário Eletrônico do MPRO, edição nº 229, publicada no dia 24 de novembro de 2025.

A investigação foi aberta pela 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, por meio da Portaria nº 000127/2025, assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Cláudio Colação Villarim.

MP quer esclarecer onde a servidora realmente está lotada

Segundo o extrato publicado, o MPRO recebeu, no dia 18 de novembro de 2025, a notícia de que uma servidora da ALE-RO estaria recebendo salário sem exercer suas funções.

Contudo, o documento não informa em que setor ela estaria lotada — se na área administrativa, em gabinete de algum deputado, na Presidência da Casa, ou em outro departamento. 

Essa falta de especificação é um dos pontos que o Ministério Público pretende esclarecer durante a fase preliminar da apuração.

Procedimento vai buscar documentos e registros de frequência

O Procedimento Preparatório nº 2025.0001.012.40811 permite que o MP solicite uma série de informações da Assembleia Legislativa, como:
-registros de ponto e frequência da servidora;
-ato oficial de nomeação e lotação;
-eventuais portarias de designação;
-documentos que comprovem o exercício das funções;
-informações de chefias imediatas. 

O objetivo é verificar se existe indício de pagamento sem prestação de serviço, o que pode caracterizar improbidade administrativa e dano ao erário.

Caso avance, investigação pode virar Inquérito Civil

Se forem encontrados elementos consistentes, a Promotoria pode converter o procedimento em Inquérito Civil, fase em que as apurações ganham maior profundidade e podem resultar em ações judiciais.

Abertura reforça atuação de controle e transparência

A ação do Ministério Público reforça o papel de fiscalização sobre o uso de recursos públicos e combate a práticas irregulares dentro dos poderes do Estado.

O documento é público e autenticado eletronicamente, podendo ser verificado no sistema oficial do MPRO.

da  redação FM