Após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, os conselhos tutelares e o Ministério dos Direitos Humanos articulam a proteção de dez adolescentes apreendidos contra aliciamento e ameaça de execução por queima de arquivo.
Os conselhos tutelares do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estão mobilizando estratégias para proteger dez adolescentes apreendidos durante a megaoperação policial contra a facção Comando Vermelho, realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro. O foco é resguardar os jovens da ameaça de execução por queima de arquivo e do aliciamento pelo tráfico de drogas.
Os dez adolescentes estão atualmente em uma unidade socioeducativa na Ilha do Governador e serão submetidos a audiências de custódia ao final desta semana para avaliar a legalidade de suas apreensões.
Estratégias de Proteção e Reintegração
Entre as estratégias em discussão está a inclusão imediata dos jovens no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM) do governo federal, em fase de acerto final com o governo do Rio.
O plano de acompanhamento é resultado de um encontro entre conselheiros tutelares da região (Inhaúma e Ramos) e órgãos federais de defesa dos direitos humanos. Foram estabelecidas três medidas prioritárias:
Fortalecimento dos Conselheiros: Oferecer apoio para a realização do trabalho legal, incluindo acolhimento psicológico devido ao impacto emocional.
Amparo às Famílias e Vítimas: Registrar e prestar atendimento médico e psicológico aos diretamente impactados pela operação, além de avaliar o suporte às famílias que perderam provedores.
Acompanhamento Jurídico e Social: Seguir de perto os dez adolescentes apreendidos e suas famílias.
A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SNDC), Lívia Vidal, explicou que a maioria dos jovens não possui antecedentes criminais. Isso abre a possibilidade de alguns aguardarem o julgamento em regime de semiliberdade ou liberdade assistida, e não em unidade socioeducativa.
Segundo Vidal, a ressocialização é mais eficaz no meio aberto, onde o jovem pode ser fortalecido pela comunidade e pela escola, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Impacto da Operação e Racismo
O relatório da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre a Operação Contenção detalha o profundo impacto da ação policial nas crianças e adolescentes. Moradores relataram que as crianças ficaram sem aulas e alimentação escolar por três dias, além de sofrerem com o barulho de tiros por mais de 16 horas.
O relatório aponta casos de casas destruídas pela polícia e relatos chocantes de mães. “Eles entraram na minha casa e nos prenderam no quarto e usaram nossa janela para ficar atirando nas pessoas. Tem várias cápsulas de bala em cima da cama do meu filho”, relatou uma moradora identificada como F.
Perfil da Letalidade
A lista de 121 mortos na operação evidencia a letalidade contra jovens: o documento afirma que um em cada três mortos tinha até 25 anos e era preto ou pardo. A Ouvidoria destacou que o perfil das vítimas expostas em praça pública, com cabelos pintados de vermelho ou branco, demonstra “um claro crime de racismo e de ódio”, por ser a marca da juventude negra periférica.
O Ministério dos Direitos Humanos também reconhece que o aliciamento para o tráfico de drogas, além de ato infracional, é classificado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como trabalho infantil, vitimando a população de até 18 anos.
da redação FM