| Medida garante crédito facilitado e Plano Safra específico para agricultores familiares em todo o Brasil, promovendo inclusão e sustentabilidade. |
O Pronaf, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, terá como principal objetivo consolidar um instrumento de crédito direcionado às atividades produtivas da agricultura familiar. A lei prevê condições diferenciadas de financiamento, incluindo prazos e encargos favorecidos, especialmente para extratos sociais mais vulneráveis, como assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.
De acordo com a nova legislação, o programa também estabelecerá ações de transição ecológica na produção agrícola, reduzindo o uso de insumos químicos, valorizando a biodiversidade e promovendo o uso consciente dos recursos hídricos. O Plano Safra da agricultura familiar definirá anualmente valores programados de crédito, prioridades de produção, estímulos à agricultura orgânica e agroecológica e mecanismos de distribuição regional, buscando reduzir desigualdades no campo.
Para garantir a participação social e técnica na formulação de políticas públicas, a lei institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), composto por representantes do governo e de entidades nacionais de agricultura familiar, que terá papel estratégico na definição das diretrizes do Pronaf.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da medida: “Estamos fortalecendo a agricultura familiar, reconhecendo sua relevância estratégica para a segurança alimentar do país e para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”. A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Simone Tebet, reforçou que o programa buscará equilibrar o crédito com as especificidades regionais e culturais do setor, ampliando oportunidades de inclusão e geração de renda.
Produtores rurais também celebram a iniciativa. Para Maria das Dores, agricultora familiar em Rondônia, o Pronaf representa uma oportunidade concreta de investir em sua produção: “Com esse crédito, posso ampliar minha lavoura e investir em técnicas mais sustentáveis. Isso muda nossa vida e garante alimento de qualidade para nossa comunidade”.
A criação do Pronaf e do Plano Safra específico para a agricultura familiar insere o Brasil em um caminho de maior inclusão social e fortalecimento da produção alimentar nacional. Especialistas afirmam que o acesso facilitado ao crédito, aliado a práticas sustentáveis, pode aumentar a produtividade e a renda no campo, reduzir desigualdades regionais e preparar os agricultores para os desafios climáticos. O próximo passo será a regulamentação detalhada da lei e o início da operacionalização dos financiamentos, marcando uma nova fase para o desenvolvimento rural sustentável no país.
da redação FM
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