Ações da Polícia Federal em Rondônia resultaram no resgate de quatro vítimas e no cumprimento de 22 mandados judiciais neste ano, em um esforço de combate aos crimes cibernéticos contra crianças.
Rondônia registra 20 prisões por crimes de abuso sexual infantil na internet até agosto de 2025, de acordo com dados da Safernet e da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF). As ações da PF no estado resultaram no cumprimento de 22 mandados judiciais e no resgate de quatro vítimas de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. No ranking nacional, Rondônia ocupa a quinta posição em número de prisões.
O estado de São Paulo lidera o número de prisões com 51 detenções até agosto de 2025. Em seguida, estão Rio Grande do Sul (22) e Minas Gerais (20). A organização não governamental Safernet Brasil, que divulgou os dados, é dedicada à defesa dos direitos humanos na internet, atuando na prevenção, conscientização e recebimento de denúncias de crimes cibernéticos.
Os crimes de abuso sexual infantil na internet, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem a produção, venda, distribuição, armazenamento, oferta, aliciamento e transmissão de material pornográfico ou cenas de nudez envolvendo menores de 18 anos.
A proteção digital de crianças e adolescentes é prioridade na agenda legislativa. Embora a Lei nº 14.811 de 2024 já tivesse endurecido as penas para crimes sexuais contra menores, a alta nos casos on-line demandou novas medidas. A recente Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como “ECA Digital”, sancionada em 17 de setembro, visa ser mais eficiente no ambiente digital. A nova legislação cria medidas de proteção em aplicativos e reforça o controle parental, sendo uma resposta à prática de expor menores a conteúdos sexualizados ou a responsabilidades de adultos.
Por News Rondônia - 20
da redação FM
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