As empresas têm 30 dias para apresentar os termos de um acordo comercial. Elas estão proibidas de expandir rotas conjuntas até o órgão de defesa da concorrência dar o aval.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que as companhias aéreas Gol e Azul apresentem, em até 30 dias, todos os detalhes do acordo de cooperação comercial que anunciaram em maio de 2024. A parceria, conhecida como codeshare, tem o objetivo de conectar as malhas aéreas das duas empresas.
A decisão proíbe as companhias de expandirem as rotas conjuntas até que o Cade analise e decida sobre o acordo. Se os detalhes não forem submetidos dentro do prazo, as empresas terão que suspender a parceria, respeitando os direitos dos passageiros que já compraram passagens.
Motivos da decisão
A determinação do Cade se baseia em um procedimento para avaliar se o acordo precisa ser aprovado pelo conselho. O relator do caso, Carlos Jacques, argumentou que contratos de codeshare não têm isenção automática de análise e devem ser avaliados individualmente. Ele ressaltou que acordos entre empresas aéreas nacionais, especialmente em voos domésticos, levantam mais preocupações concorrenciais do que parcerias com empresas internacionais.
O voto de Jacques foi aprovado por unanimidade. A parceria inicial entre Gol e Azul inclui apenas rotas domésticas exclusivas de cada uma, além de permitir que os clientes acumulem pontos ou milhas no programa de fidelidade de sua preferência.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - 20