Departamento do Tesouro cobra instituições financeiras sobre sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos cobrou de bancos brasileiros, nesta terça-feira (2), a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As instituições financeiras brasileiras receberam um ofício do OFAC (sigla do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, em inglês), no qual é questionado quais medidas já foram ou já estão sendo tomadas para obedecer às determinações da lei.
O governo dos EUA decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do STF após acusá-lo de violações de direitos humanos por prisões arbitrárias e cerceamento da liberdade de expressão. A decisão determina o congelamento de bens e ativos de Moraes que existam nos EUA, além de uma série de outras restrições como a proibição de entrar no país.
Entretanto, outra consequência da sanção é que bancos brasileiros que querem manter seus negócios e relações com empresas e o governo americano precisam cortar relações com sancionados, como o magistrado brasileiro, ou estarão sujeitos a sanções semelhantes ou até mais graves.
Segundo informação da Folha de S.Paulo, os bancos foram notificados nesta terça-feira (2), cerca de um mês após o anúncio da sanção, a detalhar quais ações “foram ou estão sendo tomadas” e foram alertados que o descumprimento das determinações pode acarretar sanções secundárias. O OFAC também lembra que as restrições da Magnitsky alcançam operações com cartões de crédito de bandeiras americanas como Mastercard e Visa.
Segundo a agência Reuters, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG receberam o ofício do OFAC, que também seria um “texto padrão” e tem sido tratado como um primeiro passo de cobrança aos bancos brasileiros.
