Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta quarta-feira (13/8), de uma audiência pública que discutiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC).
O encontro foi realizado no auditório da Defensoria Pública de Rondônia (DPE), em Porto Velho, e contou com transmissão online. Representando o MPRO, a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima destacou que essa prática tem atingido, de forma recorrente, idosos, pensionistas e outros consumidores em situação de vulnerabilidade.
Segundo a promotora, muitos desses contratos são firmados de maneira enganosa, sendo o cartão de crédito consignado apresentado como se fosse um empréstimo consignado comum, mas com juros muito mais elevados. Ela também criticou as publicidades abusivas e enganosas, que induzem ao erro antes mesmo da assinatura do contrato.
“O consumidor idoso anda de mãos dadas com a vulnerabilidade. Nosso compromisso é ouvir, atuar em parceria e buscar soluções para reduzir esses danos”, afirmou Daniela, lembrando que o MPRO desenvolve um projeto específico para o enfrentamento do superendividamento – problema que afeta especialmente a população idosa.
A promotora reforçou a necessidade de articulação entre MPRO, DPE, Procon e demais instituições para que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) fixe um entendimento favorável aos consumidores e coíba práticas lesivas de instituições financeiras.
da redação FM
Postar um comentário