Porto Velho, Rondônia - A empresa AURORA Ambiental está no centro de uma disputa judicial contra a prefeitura de Porto Velho. O caso surgiu após a prefeitura desclassificar a AURORA devido à apresentação de uma certidão, considerada "falsa" em relação ao Atestado de Capacidade Técnica, durante um processo emergencial.
Diante dessa situação, a AURORA Ambiental acionou a Justiça, buscando um mandado de segurança na Segunda Vara da Fazenda Pública. A decisão foi favorável à empresa, que obteve uma liminar que suspendeu tanto a desclassificação quanto o processo emergencial em questão. A vitória da AURORA acaba por beneficiar também a empresa Marquise Ambiental, que há 30 anos mantém um contrato precário com a prefeitura de Porto Velho. Este contrato definitivo, firmado em 2024, foi cancelado em 2025.
A prefeitura perdeu o prazo para recorrer da decisão liminar e, em 8 de julho, apresentou um pedido de suspensão da liminar ao Tribunal de Justiça. No dia seguinte, porém, protocolou um pedido de desistência da liminar, que não foi aceito pelo Ministério Público. O caso agora aguarda o parecer do presidente do Tribunal de Justiça, Raduan Miguel.
Se a decisão for favorável à prefeitura, abrirá caminho para a contratação da empresa Amazon Fort / Orizon, potencialmente encerrando a longa parceria da Marquise com o município. Essa reviravolta poderá alterar significativamente o cenário de coleta e manejo de resíduos em Porto Velho e marcar o fim de uma era de mais de 40 anos da Marquise Ambiental na cidade.
Com o desenrolar desse processo judicial, fica evidente a complexa relação entre os contratos públicos e a capacitação técnica das empresas envolvidas. Acompanhe nossas atualizações para saber mais sobre o desdobramento dessa importante ação na justiça que impacta o futuro ambiental e econômico de Porto Velho.
da redação FM