Porto Velho, Rondônia - O viaduto projetado para interligar as BRs 364 e 435, em Rondônia, é parte de um complexo viário estratégico para melhorar o tráfego e a segurança nas rodovias federais que dão acesso a municípios do Cone Sul do estado. Entretanto, as obras seguem suspensas desde 2023, sem previsão concreta de retomada. Este trabalho tem como objetivo apresentar os fatores que levaram à paralisação do empreendimento e os desdobramentos políticos e jurídicos envolvidos.
Contextualização da obra
A construção do viaduto foi anunciada em 2023, quando foi assinada a ordem de serviço pelo senador Confúcio Moura (MDB) e pelo diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão. A proposta da obra é promover a integração entre as BRs 364 e 435, otimizando o fluxo de veículos e aumentando a segurança viária na região. O projeto contempla ainda melhorias no acesso a cidades como Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste.
Com orçamento estimado em R$ 27 milhões, o viaduto está localizado a aproximadamente 10 quilômetros da área urbana de Vilhena (RO), em um trecho de tráfego intenso, especialmente de veículos de carga.
Motivo da paralisação
Segundo informações fornecidas pela Energisa, o principal motivo para a paralisação das obras é a necessidade de realocação de 18 postes de alta tensão pertencentes à rede de transmissão elétrica da região. A empresa alega que a rede já existia no local antes do início da obra e que, conforme determinações legais e regulatórias, o solicitante da mudança — neste caso, o DNIT — deve arcar com os custos da operação.
O valor estimado para a realocação das estruturas é de R$ 2,9 milhões. Contudo, o processo vai além da questão financeira, exigindo também a realização de estudos geológicos do solo para avaliar a viabilidade da instalação das novas torres. Além disso, a Energisa ressalta que a alteração da rede deve ser feita sem comprometer o fornecimento de energia para mais de 200 mil consumidores da região.
Judicialização e atuação parlamentar
Diante do impasse entre DNIT e Energisa, o caso foi levado ao Judiciário. Enquanto a disputa judicial se arrasta, a obra permanece parada, gerando insegurança na trafegabilidade do trecho e prejudicando o desenvolvimento regional.
O senador Marcos Rogério (PL), atual presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, informou por meio de nota que apresentou um requerimento solicitando explicações ao DNIT sobre o status da obra e os motivos da paralisação. O parlamentar também afirmou que irá propor uma diligência in loco, no município de Vilhena, com o intuito de averiguar a situação da obra e os riscos apontados por moradores e usuários da rodovia.
A votação do requerimento está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 16 de julho de 2025.
A paralisação da obra do viaduto na BR-364 em Vilhena revela os desafios de articulação entre órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais. A falta de consenso sobre responsabilidades técnicas e financeiras impacta diretamente a execução de projetos estruturantes para a mobilidade e o desenvolvimento regional. A atuação parlamentar e a possível diligência da Comissão de Infraestrutura do Senado são passos importantes para buscar soluções viáveis que permitam a retomada das obras.
da redação FM