A determinação partiu da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, que decretou a indisponibilidade de ativos financeiros das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios: Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
Escândalo revelado pela imprensa O caso ganhou repercussão nacional após uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, a partir de dezembro de 2023, que expuseram o crescimento exponencial da arrecadação de entidades com descontos em benefícios de aposentados, atingindo a marca de R$ 2 bilhões em um ano. As investigações jornalísticas também mostraram que milhares de processos já tramitavam contra essas entidades, acusadas de fraudar filiações de segurados para realizar os descontos indevidos.
As reportagens impulsionaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e alimentaram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do Metrópoles foram citadas na representação que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano. A operação provocou a queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Ação e bloqueios
De acordo com a AGU, o bloqueio dos bens visa assegurar recursos para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. A juíza determinou ainda o desmembramento da ação original em 15 processos, cada um com, no máximo, cinco réus, para garantir maior celeridade e eficácia na tramitação judicial. Em 8 de maio, a AGU solicitou o bloqueio de um total de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus 60 dirigentes, considerados réus na ação civil pública. As investigações indicam que as empresas envolvidas funcionavam como fachadas, criadas exclusivamente para perpetrar fraudes contra beneficiários do INSS.
Suspeitas de corrupção e conluio
Além das fraudes, há indícios de que as entidades teriam efetuado pagamentos de propinas a agentes públicos, com o objetivo de obter autorizações irregulares para efetuar os descontos em folha dos aposentados. Todas as 12 organizações investigadas já respondem administrativamente no INSS a processos de responsabilização por corrupção.
O inquérito da Polícia Federal reforça as suspeitas, indicando a existência de um esquema estruturado para a prática de crimes contra a administração pública e beneficiários do INSS. A investigação também envolve seis empresas suspeitas de atuar como intermediárias para o pagamento de vantagens indevidas.
Desdobramentos
A decisão de bloqueio representa mais um avanço no combate a fraudes contra aposentados, um dos públicos mais vulneráveis do sistema previdenciário. As apurações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, da CGU e da AGU, que trabalham em conjunto para aprofundar a identificação dos responsáveis e garantir a reparação dos danos causados aos segurados.
Fonte: Noticiastudoaqui.com