De acordo com estimativas divulgadas pelo governo federal, a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A previsão é de que os efeitos práticos da medida sejam percebidos pela população em até 45 dias após a assinatura.
A proposta representa uma reconfiguração substancial na política energética nacional, sobretudo no que se refere à distribuição dos custos do setor. Conforme aponta estudo realizado pela consultoria especializada Volt Robotics, os encargos decorrentes da ampliação da isenção tarifária deverão ser redistribuídos, impactando principalmente a classe média e os grandes consumidores, especialmente do setor industrial.
Apesar do repasse de custos, a mesma pesquisa destaca que a reforma do setor elétrico poderá resultar em uma redução de até 16% no valor da energia elétrica para pequenos consumidores, tais como residências e micro empreendimentos. A proposta, portanto, possui potencial para estimular a economia em segmentos sensíveis ao preço da energia.
O governo federal justifica a medida como parte de um esforço contínuo para garantir o acesso universal à energia elétrica, considerado um direito fundamental e um elemento essencial para a promoção da dignidade humana e a redução das desigualdades sociais. Além disso, a reforma busca modernizar o setor elétrico brasileiro, adequando-o às novas demandas econômicas e ambientais.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprová-la, rejeitá-la ou alterá-la. Até lá, a norma possui força de lei, conforme previsto no artigo 62 da Constituição Federal de 1988.
A assinatura desta MP reflete o compromisso do governo em implementar políticas públicas orientadas para a inclusão social e o fortalecimento da infraestrutura energética nacional, assegurando maior eficiência e justiça na distribuição dos recursos.
da redação FM
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