Nova regulamentação busca reforçar segurança nos postos de combustíveis do estado
O Governo de Rondônia instituiu uma nova medida que proíbe a venda de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de plástico ou vidro, e galões, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis. De acordo com o Decreto N° 29.954, de 15 de janeiro de 2025, a venda direta ao público nesses formatos está vetada, e qualquer transgressão deve ser reportada imediatamente à Polícia Civil pelo telefone 197.
Os postos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa e poderão responder civil e criminalmente. Em caso de tentativa de compra, os funcionários dos postos estão obrigados a exigir a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo os números da Carteira de Identidade Nacional e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo a ser abastecido.
Confira o decreto na íntegra para mais detalhes sobre as novas regulamentações.
da redação
Postar um comentário