Ministério Público mantém parecer por irregularidades em prestação de contas; defesa volta a apresentar justificativas
Porto Velho, RO – A promotora de Justiça Emília Oiye reiterou, em manifestação datada de 03/12/2024, sua posição pela desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Jeovane de Jesus Rocha, conhecido como Jeovane Ibiza, do partido AGIR. A manifestação ocorre após novo exame técnico e apresentação de defesa complementar por parte do candidato.
O parecer técnico analisou documentos adicionais apresentados pela defesa, incluindo uma declaração emitida pela empresa Águia Sports, que indicava a confecção de bandeiras para a campanha com pagamento a ser realizado pelo partido AGIR. O Ministério Público apontou que tais despesas não foram devidamente registradas como doações estimáveis nas contas do candidato, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019.
Entre as principais irregularidades mencionadas pela promotoria estão:
Ausência de registro de doações estimáveis: Materiais como bandeiras utilizadas em carreatas foram entregues pela empresa terceirizada, mas os valores não foram lançados como doação partidária.
Falta de prestação de contas do partido AGIR: A ausência de informações financeiras do diretório municipal e estadual inviabilizou a verificação de dados apresentados na defesa do candidato.
Irregularidades na documentação de despesas: Documentos adicionais reapresentados pela defesa não trouxeram elementos novos que pudessem alterar a conclusão do parecer técnico anterior.
A promotora de Justiça reiterou o pedido de desaprovação das contas, indicando ainda a necessidade de recolhimento de R$ 2.770,00 ao Tesouro Nacional por irregularidades nas despesas declaradas.
A defesa do candidato, representada pelos advogados Manoel Veríssimo F. Neto e Juacy dos Santos Loura Júnior, argumentou que eventuais falhas apontadas são meramente formais e não comprometem a transparência da prestação de contas. "Não há qualquer dolo ou má-fé por parte do candidato, e todos os documentos necessários foram devidamente apresentados", destacaram os advogados.
O processo segue sob análise da juíza Juliana Paula Silva da Costa, da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, e aguarda decisão final. O despacho mais recente, datado de 29/11/2024, determinou a análise da manifestação técnica pelo Ministério Público, que se pronunciou em 03/12/2024 pela manutenção do parecer de desaprovação.
A decisão sobre o caso é aguardada para os próximos dias.
