Governo prevê prorrogar subsídios em MP para reduzir conta de luz

Governo prevê prorrogar subsídios em MP para reduzir conta de luz

 


          Medida, que ainda será publicada, dá mais tempo para usinas de renováveis entrarem em operação

Porto Velho, RO - O Ministério de Minas e Energia decidiu acrescentar na mesma medida provisória (MP) que pretende garantir a redução de até 4% na conta de luz também prevê a extensão de subsídios que acabam impactando diretamente as tarifas de energia e são pagos pelos consumidores.

A minuta da MP, em avaliação na Casa Civil, estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação no país.

O prazo inicial estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no ano que vem.

Esses empreendimentos, principalmente no Nordeste, têm descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esses descontos, porém, são pagos pelos consumidores na conta de luz.

Nota técnica que embasa a MP avalia que há um estoque de cerca de 145 gigawatts (GW) em projetos. Desse total, são 88 GW de outorgas de autorização emitidas e cujas obras não foram iniciadas. O entendimento do governo é que alguns empreendimentos não entraram em operação porque não haveria linhas de transmissão suficientes para ligar essas usinas — o que promete-se ser resolvido agora.

A MP está em discussão no governo e, segundo o ministro Alexandre Silveira, será publicada na semana que vem.

O governo coloca como condição ao benefício, porém, que as empresas deverão aportar uma garantia de fiel cumprimento, um pagamento, em até noventa dias e iniciar as obras em até dezoito meses, a contar da publicação da MP.

O ministério justifica que a medida incentiva o mercado, mantém investimentos e amplia a oferta de energia.

O ministério de Minas e Energia também afirma que a Medida Provisória também elimina projetos que não tenham uma capacidade mínima de viabilidade.

“O interesse público dessa medida caracteriza-se pelo objetivo de concretizar a intenção do Estado brasileiro de atrair investimentos, por meio da oferta de energia renovável a custos competitivos e de fomentar a nova indústria verde”, afirma a proposta.

Para o governo, se os projetos saírem do papel, poderá ser viabilizado até R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos.

Eletrobras

A ideia da MP é usar os recursos de fundos criados com a privatização da Eletrobras para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022.

Esses financiamentos, coordenados pelo BNDES e concedidos por diversos bancos, têm o custo repassado aos consumidores, na conta de luz.


Fonte: O GLOBO

da redação FM Alô Rondônia

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