PORTO VELHO- A justiça de Rondônia determinou que a rede de supermercados Irmãos Gonçalves e o frigorífico Distriboi estão proibidos de comprar, comercializar e transportar gado proveniente da reserva extrativista de Jaci-Paraná, no município de Porto Velho (RO). De acordo com mandado de intimação (veja na íntegra no final da reportagem, Celio Rodrigues de Oliveira, Cleiton Pinho e Darcimar Casteluber Sabain desocupem no prazo de 5 dias a Reserva de Jaci-Paraná, sob pena de remoção forçada e multa que variará de R$ 20 mil a R$ 300 mil reais.
No mesmo mandado, o Tribunal de Justiça de Rondônia determina que tanto os frigoríficos Irmãos Gonçalves quanto a Distriboi se abstenham de comprar, receber, transportar, conduzir, vender, expor à venda oum transacionar emproveito próprio ou alheos, bovinos oriundos da Resex Jaci Paraná, sob pena de multa de R$ 1 milhão de reais. Os mesmos deverão destruir todas as instalações, obras e benfeitorias existentes na área ocupada sem direito à indenização por parte do estado de Rondônia.
Como é proibido criar gado de forma extensiva dentro de unidades de conservação, nenhum frigorífico deveria aceitar comprar animais cuja Guia de Trânsito fosse emitida para uma propriedade dentro da Resex Jaci-Paraná.
Site da JBS acusou fornecedores dentro da Resex
Há cinco anos foram localizados 4 fornecedores de gado da JBS dentro da Resex Jaci-Paraná: Sítio Olhos d`água, Fazenda Minas do Sul, Sítio Gabriela e Sítio Fortaleza. As informações constavam no próprio sistema de rastreamento da empresa, que mostra diariamente as coordenadas geográficas das fazendas que venderam gado para cada frigorífico da JBS.
Através deste sistema, foram encontrados 6 fornecedores da empresa com fazendas a menos de 10 km da Jaci-Paraná. Segundo a Sedam, a curta distância é um indicativo de que estas áreas podem ser utilizadas para esquentar o gado ilegal criado na Resex.
Por fim, 4 fornecedores estavam dentro da terra indígena (TI) Karipuna, que faz divisa com boa parte dos limites a oeste da Jaci-Paraná, e onde a atividade pecuária também é proibida.
O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná, que já perdeu 49% da floresta, derrubada para a abertura de fazendas. Trata-se de uma ilegalidade que subverte a função da reserva extrativista, área de domínio público e definida por lei como “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, em complemento, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte”, cuja intenção é “proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.
Em uma Resex cada família recebe o direito de utilizar um lote, chamado de “colocação”. No caso da Jaci-Paraná a maioria dos moradores são ex-seringueiros, ou filhos e netos de seringueiros. Com a derrocada do mercado da seringa, atualmente a maioria deles se divide entre a cidade – onde têm acesso a serviços de saúde e educação – e a Resex, onde mantêm pequenos cultivos de subsistência.
Leia aqui a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia
da redação