Governo de Rondônia implementa medidas para manter equilíbrio fiscal no Estado

Governo de Rondônia implementa medidas para manter equilíbrio fiscal no Estado

 Ações realizadas pela Secretaria de Estado de Finanças contribuíram para o fortalecimento econômico de Rondônia


A secretaria lançou em 2023 um pacote de benefícios fiscais, com o intuito de fomentar a economia do Estado

A gestão econômica em Rondônia é fundamental para o equilíbrio fiscal. A disciplina fiscal e responsabilidade financeira são importantes para expandir as políticas públicas em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança, sem comprometer a estabilidade econômica, além de atrair novos investimentos.

Para isso, foi necessário tomar medidas importantes, como no caso do aumento da alíquota modal dos produtos não essenciais para 19,5%, e também o anúncio do pacote de benefícios fiscais com objetivo de atrair investimentos, favorecer a competitividade das empresas rondonienses e fomentar a economia. Alguns benefícios  já começaram a vigorar este ano e outros terão início em 2024.

CAPAG A

No que tange à responsabilidade fiscal, Rondônia tem feito sua lição de casa. Pelo quarto ano consecutivo o Estado é Nota Máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foi avaliado com nota A. Neste viés, são avaliados três quesitos: poupança corrente, liquidez do Estado e endividamento.

ACORDO DIRETO

Em 2023 foram pagos os créditos referentes a adesões de Acordo Direto de Precatórios no valor aproximado de R$ 9 milhões para 156 credores. Em outubro deste ano, fora lançado um novo edital, para o qual teve ainda mais adesões. A expectativa é que sejam pagos para o próximo ano; mais de R$ 100 milhões. Essa iniciativa alivia a carga do Judiciário, oferece uma solução mais rápida e eficiente para as partes e  gera uma economia ao Estado,  já que o pagamento é feito antecipadamente e com descontos de até 40%. 

PROGRAMAS DA SEFIN

Sefin atuou em diversas frentes, incluindo programas que beneficiaram diretamente a população

A Sefin também atua diretamente com a população, mediante alguns  programas, entre eles:

  • Cidadania Empresarial, com edições realizadas em 2023, nas cidades de  Ariquemes e Cacoal, com o intuito de incentivar os empreendedores a formalizarem os seus negócios.
  • Outra ação importante foi o programa Atende Mais Sefin, para o qual, servidores municipais e de instituições de algumas localidades do Estado receberam treinamentos, a fim de ajudar a população da zona Rural ou comunidades mais distantes das agências de renda da Sefin a ter acesso aos serviços como: impressão da nota fiscal ou guia de pagamento de algum tributo. 

Destaque também para o Programa Nota Legal Rondoniense, que objetiva conscientizar a população quanto à importância da educação fiscal, estimulando a solicitação do CPF na nota, e exigir o cupom fiscal, que além de ser um direito do consumidor, é a certeza de que o imposto será recolhido e retornará aos cofres públicos em forma de benefícios.

PREMIAÇÕES

O consumidor que baixa o aplicativo e solicita o CPF no cupom fiscal, pode ajudar entidades sociais a ganharem de R$ 50,00 a R$ 500,00 nas raspadinhas, e ainda concorrerem a prêmios nos sorteios trimestrais. Este ano, no Sorteio de Natal, a premiação será de meio milhão, divididos para 50 ganhadores, em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Texto: Vanessa Mafra Fotos: Célio Henrique e Ésio Mendes Secom - Governo de Rondônia


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