Porto Velho, RO - Em uma sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou a destinação de mais de R$ 179 milhões em créditos adicionais para o Governo do Estado. A decisão permitirá ajustes no orçamento, contemplando diversas áreas de importância estratégica.
O Projeto de Lei Ordinária 239/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 37.057.800,00, destinado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esse recurso será utilizado para vencimentos e auxílio alimentação da autarquia, contribuindo para o bom funcionamento do órgão.
O Projeto de Lei Ordinária 262/2023 prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00. Esses recursos serão direcionados para ações de combate aos ilícitos ambientais, bem como para eventos de festividades de fim de ano, período em que tradicionalmente ocorre um aumento da criminalidade devido ao pagamento do 13º salário e saídas temporárias de apenados.
A Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei Ordinária 290/2023, autorizou a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de R$ 3.700.000,00, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer ( Sejucel).
Outros projetos aprovados incluem destinos para Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju), Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Fundo Estadual de Saúde (FES) e Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec).
O pagamento financeiro inclui a autorização para abertura de créditos adicionais por superávit financeiro, anulação e excesso de arrecadação, garantindo flexibilidade ao governo estadual para lidar com situações imprevistas e necessidades emergenciais.
A população pode acompanhar as sessões presenciais ou pelos canais de transmissão da TV Assembleia (canal 7.2) e YouTube. Mais detalhes sobre os projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Fonte: O observador
da redação FM Alô Rondônia