DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS
Mesmo cassado pelo TRE, Denarium permanece no cargo até o TSE emitir uma decisão sobre o caso
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) reiterou a decisão de cassar o mandato do governador Antonio Denarium (PP-RR) por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral do ano passado.
Além da cassação, Denarium também foi condenado a pagar uma multa de mais de R$100 mil.
Os juízes rejeitaram os recursos e confirmaram a decisão de agosto. Os magistrados optaram apenas por alterar a expressão “cassação de chapa” para “cassação de diploma”.
O governador permanecerá no cargo até que todos os recursos de defesa sejam esgotados. Em agosto, a defesa do político afirmou que apelaria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mesmo cassado pelo TRE, Denarium permanece no cargo até o TSE emitir uma decisão sobre o caso.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar e cunhada do governador, Tânia Soares, também foi multada em R$21 mil.
Entenda o caso:
O processo de casssação que estava sob análise no TRE se deu após Denarium determinar a unificação de dois programas de governo em um novo programa intitulado como ‘Cesta da Família’, criado durante o ano eleitoral.
De acordo com a acusação, o governador de Roraima fez uso de programas sociais destinados à pessoas carentes com propósitos eleitoreiros. Tânia Soares de Souza, também é apontada no processo por supostas práticas de conduta vedada nas eleições 2022.
Com a decisão, Denarium se tornou o quarto governador de Roraima a ser cassado. Veja abaixo a lista completa de governadores cassados:
1- O ex-governador José de Anchieta foi cassado duas vezes. A primeira, em setembro de 2011 e a segunda em dezembro do mesmo ano. Em setembro Anchieta foi cassado pelo TRE por uso indevido de veículo de comunicação estatal. No caso, a Rádio Roraima. Já na acusação de dezembro, o político foi cassado pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Anchieta comprou 45 mil camisetas amarelas (cor da sua candidatura), antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00
2- Em novembro de 2014, Chico Rodrigues ocupava o cargo de governador quando foi cassado. O político era o vice e assumiu o cargo após a saída de Anchieta. A cassação também se refere às eleições de 2010 por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral, quando Rodrigues era candidato à vice-governador na chapa de Anchieta.
3- Jalser Renier perdeu o mandato em 2022 por quebra de decoro parlamentar. O político foi acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
Mael Vale - DP