Mobilização ocorre dias antes de julgamento no STF sobre o tema
Grupos favoráveis à descriminalização da posse de drogas para uso pessoal realizaram neste sábado (17), em São Paulo, a 15ª edição da chamada Marcha da Maconha. A mobilização acontece às vesperas do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a sessão da próxima quarta-feira (21).
Com o tema “antiproibicionismo por uma questão de classe — reparação por necessidade”, os participantes da marcha desceram a Avenida Paulista em direção à Rua da Consolação com gritos como “vem pra rua, vem fumar maconha”. No bloco da cannabis medicinal, quem marcou presença foi o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que agitava um leque no formato da planta.
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Na próxima semana, está na pauta do STF a volta do julgamento de uma ação da Defensoria Pública de São Paulo que pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. O texto da norma considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo. No caso em análise, um mecânico foi condenado pela posse de 3 gramas de maconha.
Como já teve repercussão geral reconhecida na Suprema Corte, a definição sobre o caso será usada em decisões futuras relacionadas a processos similares. Até agora, três ministros votaram a favor da descriminalização. Enquanto o relator Gilmar Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.
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