Após 14 anos de ações judiciais, Ministério Público firma acordo com Energisa para realização de obras de infraestrutura elétrica e ações.
Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve um acordo histórico no valor de R$ 16,5 milhões para melhorar o fornecimento de energia elétrica em Machadinho do Oeste, Vale do Anari e regiões adjacentes. Após uma longa batalha judicial que durou 14 anos, o acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (1º/6) com a presença do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O acordo foi alcançado no contexto de uma Ação Civil Pública iniciada em 2009 pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, contra a antiga responsável pelo fornecimento de energia no estado, Centrais Elétricas de Rondônia (CERON), atualmente substituída pela Energisa. O objetivo inicial da ação era buscar reparação pelos frequentes danos causados pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica nas localidades.
As ações judiciais foram propostas e acompanhadas pelas Promotoras de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, Naiara Ames de Castro Lazzari, Tereza de Freitas Maia Cotta, Valentina Noronha Pinto, e pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito.
Segundo o Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, "o processo teve origem devido aos problemas de má prestação do serviço e frequentes quedas de energia nas regiões. Agora, essas obras devem impactar na manutenção e regularidade do fornecimento de energia na zona urbana, além da expansão da energia na área rural".
As melhorias na infraestrutura energética rural e urbana estão previstas para começar em julho de 2023, com um prazo total de 18 meses. O Ministério Público será responsável por cobrar e acompanhar a prestação de contas. Além disso, o órgão está em negociações com a Energisa e o Município para celebrar um novo acordo e determinar a destinação do valor restante que está bloqueado.
Devido à complexidade do projeto, o Ministério Público acionou a participação do Poder Judiciário nas audiências para deliberar sobre a execução do mesmo.
Cronologia do caso
Em 2009, o MPRO ingressou com a Ação Civil Pública para reparação dos danos causados pelas frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Em 2011, foi proferida uma sentença favorável ao MPRO, com a procedência de todos os pedidos, incluindo a aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000 para cada suspensão indevida no fornecimento de energia.
Durante o período de 2009 a 2015, ocorreram 3.814 interrupções indevidas.
Em 2016, o TJRO confirmou a exigibilidade e o valor da multa, e essa decisão foi questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017, sem sucesso.
Em 2020, o MPRO iniciou tratativas para um possível acordo judicial, em conjunto com a participação da Energisa e do Poder Executivo Municipal, instaurando um procedimento administrativo.
Em maio de 2023, todas as partes demonstraram interesse em celebrar um acordo.
Assim, durante a audiência de conciliação realizada em 1º de junho, o acordo foi firmado no valor de R$ 16,5 milhões, destinado à execução de obras extraordinárias para melhorar o sistema elétrico. Além disso, a sentença prevê a realização de ações sociais. O Poder Judiciário também contribuiu com informações relacionadas ao caso.
da redação FM Noticias Tudo Aqui
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