Advogado Samuel Costa afirma que decisão judicial que determina a retirada de famílias da comunidade Belmont, em Porto Velho, ameaça direitos de moradores tradicionais e anuncia novas medidas jurídicas.
O advogado Samuel Costa fez duras críticas à decisão judicial que determina a retirada das famílias da comunidade Belmont, localizada às margens do Rio Madeira, em Porto Velho.
Segundo ele, a sentença representa um risco para um modo de vida construído ao longo de quase cinco décadas por moradores que ocuparam a área de forma contínua, pacífica e, segundo sua avaliação, de boa-fé.
Durante entrevistas concedidas a programas de rádio e televisão, Costa afirmou que a decisão ignora a realidade social consolidada na região e desconsidera a história das famílias que vivem da agricultura familiar e mantêm uma relação histórica com o território.
“O Estado foi omisso durante mais de 40 anos. Agora, não pode simplesmente retirar essas famílias de suas casas como se fossem invasoras. Estamos falando de pessoas que construíram suas vidas, criaram seus filhos e ajudaram a desenvolver aquela região de boa-fé“, declarou.
Omissão do poder público é apontada como origem do conflito
Na avaliação do advogado, o conflito fundiário não pode ser analisado apenas sob a ótica da propriedade da terra.
Ele atribui parte da situação à ausência de atuação do poder público durante décadas, período em que centenas de famílias permaneceram na localidade, desenvolveram atividades produtivas e estabeleceram vínculos sociais e culturais com a comunidade.
Segundo Costa, essa permanência prolongada teria consolidado uma realidade que precisa ser considerada pelo Poder Judiciário diante dos princípios constitucionais relacionados à função social da propriedade e à proteção da dignidade humana.
Defesa afirma que ainda existem medidas judiciais
Embora reconheça que a decisão judicial já tenha transitado em julgado, Samuel Costa afirmou que a atuação da defesa continua.
De acordo com ele, ainda existem medidas processuais pendentes que poderão ser analisadas pela Justiça.
Entre elas, o advogado citou:
embargos de terceiros;
ação anulatória;
eventual Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja considerada necessária.
Segundo Costa, essas iniciativas buscam garantir que os direitos das famílias sejam analisados sob uma perspectiva constitucional.
“Ainda temos embargos de terceiros para serem apreciados, uma ação anulatória e, se necessário, uma Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Vamos lutar até o fim para defender os direitos dessas famílias.”
Debate envolve direitos das comunidades tradicionais
Durante suas manifestações, Samuel Costa afirmou que o caso ultrapassa uma discussão patrimonial.
Na visão do advogado, a controvérsia envolve princípios previstos na Constituição Federal, entre eles:
dignidade da pessoa humana;
função social da propriedade;
segurança jurídica;
proteção das comunidades tradicionais.
Ele também sustentou que uma eventual retirada das famílias poderá comprometer a preservação da cultura ribeirinha construída ao longo de décadas na região do Rio Madeira.
Ao comentar a situação, Costa declarou que a permanência das famílias representa não apenas uma questão habitacional, mas também a preservação de um patrimônio cultural e social.
“A ocupação foi realizada há quase 50 anos de forma mansa, pacífica e de boa-fé. A terra deve cumprir sua função social e pertence a quem nela trabalha, produz e construiu sua história. Não vamos desistir dessa luta.“
Comunidade aguarda novos desdobramentos
Enquanto aguardam a apreciação das medidas judiciais mencionadas pela defesa, moradores da comunidade Belmont continuam mobilizados.
O caso também acompanha manifestações de lideranças sociais e entidades que atuam na defesa dos direitos das populações tradicionais da Amazônia.
Os próximos desdobramentos dependerão da análise dos instrumentos jurídicos ainda pendentes e das futuras decisões do Poder Judiciário.
A disputa envolvendo a comunidade Belmont permanece em evidência por reunir aspectos fundiários, sociais e constitucionais. Enquanto a decisão judicial determina a retirada das famílias, a defesa sustenta que ainda existem mecanismos legais capazes de assegurar nova análise do caso. Até que essas medidas sejam apreciadas, moradores, lideranças comunitárias e entidades ligadas às populações tradicionais continuam acompanhando os desdobramentos de uma discussão que poderá influenciar o futuro da comunidade às margens do Rio Madeira.
Perguntas frequentes
O que aconteceu na comunidade Belmont?
Uma decisão judicial determinou a retirada de famílias da comunidade tradicional Belmont, localizada às margens do Rio Madeira, em Porto Velho.
Quem é Samuel Costa?
Samuel Costa é advogado, professor e jornalista. Ele representa a defesa das famílias e concedeu entrevistas criticando a decisão judicial.
A decisão é definitiva?
Segundo o advogado, a sentença transitou em julgado, mas ainda existem medidas judiciais que poderão ser analisadas, como embargos de terceiros, ação anulatória e eventual Reclamação Constitucional.
O que defendem os moradores?
Os moradores defendem a permanência na área, alegando ocupação antiga, consolidação da comunidade e vínculo histórico com o território.
Quais são os próximos passos?
O caso aguarda a apreciação das medidas judiciais anunciadas pela defesa, que busca reverter ou limitar os efeitos da decisão.
Fonte: Ezequiel Souza
da redação FM
Postar um comentário