Judiciário suspendeu decisão anterior que concedia direito de resposta para parlamentar
Uma decisão da Justiça de São Paulo proferida nesta quinta-feira (2) suspendeu uma sentença que determinava que o SBT exibisse no Programa do Ratinho um direito de resposta em favor da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A medida concedida anteriormente previa que a manifestação tivesse o mesmo destaque e duração de declarações feitas pelo apresentador em março deste ano.
A suspensão ocorreu após recurso apresentado pela emissora, que argumentou a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação com a manutenção da sentença. Com a nova decisão, proferida pelo juiz substituto Mário Chiuvite Júnior, o processo e a obrigação de exibir o direito de resposta ficam suspensos até o julgamento definitivo da ação ou uma eventual derrubada da decisão provisória.
A controvérsia teve início após Ratinho afirmar, durante seu programa, que Erika Hilton “não é mulher, é trans” e que, por esse motivo, não deveria ter sido escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, o apresentador declarou, entre outras coisas, que “para ser mulher tem que ter útero” e “menstruar”.
Em junho, a Justiça paulista havia concedido uma sentença favorável à deputada, determinando que o SBT exibisse um vídeo de resposta da parlamentar às declarações. Além desse processo, Hilton ajuizou uma ação contra Ratinho por transfobia, na qual pede indenização de R$ 10 milhões e solicita ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.
No mês passado, Ratinho também apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Erika Hilton fosse intimada a prestar esclarecimentos sobre uma publicação feita em suas redes sociais. Segundo o apresentador, a deputada teria relacionado seu filho a um caso de estupro.
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