Programa federal vai selecionar organizações para atuar em municípios prioritários, com foco em regularização fundiária, assistência técnica e geração de renda sustentável para famílias da região.
O governo federal abriu o processo de inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia e é voltada a municípios considerados prioritários para o controle da devastação ambiental.
O edital prevê a escolha de entidades que atuarão em 48 municípios da região amazônica que aderiram ao programa. O projeto conta com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e tem potencial para beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem em áreas rurais da floresta.
As organizações interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. As propostas precisam ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Ater até o início de março. A seleção ocorrerá por chamada pública, conforme as regras estabelecidas no edital.
A iniciativa tem como eixo central a regularização fundiária e ambiental, aliada à inclusão produtiva. O projeto prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural, apoio à agricultura familiar e estímulo a práticas sustentáveis que permitam aumentar a renda das famílias sem avançar sobre a floresta.
De acordo com o edital, a diversidade social e produtiva da Amazônia exige estratégias adaptadas às realidades locais. Comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária e diferentes modelos de produção convivem em um mesmo território, o que demanda ações integradas e sensíveis aos conflitos fundiários e ambientais.
O foco inicial do projeto são pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas de terras públicas federais ainda sem destinação. As primeiras ações incluem a identificação dos agricultores, visitas técnicas e o início dos processos de regularização fundiária e ambiental.
Na sequência, as equipes selecionadas irão apoiar a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, considerados estratégicos para conciliar produção de alimentos, geração de renda e conservação ambiental.
Nesta fase inicial, o edital está dividido em 16 lotes que abrangem os 48 municípios prioritários. As ações contemplarão famílias de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O programa União com Municípios foi instituído em 2023 e reconhece o papel central dos governos locais na redução do desmatamento e das queimadas. Esse é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Atualmente, 70 municípios de sete estados amazônicos participam da iniciativa. O programa já entregou veículos, embarcações e equipamentos de monitoramento, além de promover capacitações técnicas e ações de pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Com recursos que somam cerca de R$ 800 milhões, provenientes do Fundo Amazônia e de parcerias internacionais, o programa também atua na recuperação da vegetação nativa, no fortalecimento da governança ambiental municipal e na ampliação de políticas públicas voltadas à proteção da floresta e ao desenvolvimento sustentável.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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