Documento reúne provas e depoimentos sobre supostos vícios jurídicos e falta de estudos técnicos na criação de 11 áreas protegidas no estado
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), entregou oficialmente nesta quarta-feira (12) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel. Redano foi acompanhado pelos deputados Lucas Torres (PP) e Pedro Fernandes (PTB).
A CPI, presidida por Alex Redano, investigou a legalidade da criação de 11 unidades de conservação ambiental no estado. O documento reúne provas, depoimentos e análises técnicas coletadas durante meses de apuração, destacando supostos vícios jurídicos e a ausência de estudos técnicos adequados no processo de criação dessas áreas.
O deputado Alex Redano afirmou que o relatório busca trazer esclarecimentos sobre os impactos da criação das reservas. "Estamos apresentando ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e devolver a tranquilidade a quem foi afetado", declarou.
O desembargador Raduan Miguel destacou a importância do trabalho da CPI. "O relatório será analisado com seriedade. Essas informações são fundamentais para que o Judiciário cumpra seu papel de garantir segurança jurídica e justiça social", afirmou.
Os deputados Pedro Fernandes e Lucas Torres elogiaram a condução da CPI. "Foi um processo transparente e técnico, que ouviu todos os lados. O relatório servirá de base para medidas judiciais em defesa das famílias", disse Fernandes. Já Torres ressaltou que a CPI deu voz a moradores afetados por "insegurança jurídica causada pela criação das reservas por decreto".
O relatório, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, visa subsidiar decisões judiciais sobre o caso, que envolve comunidades locais e o setor produtivo de Rondônia. "Esperamos que o Tribunal adote medidas para proteger quem vive e trabalha no estado", concluiu Redano.
Portal SGC