Essa legislação foi implementada com o objetivo de elevar os padrões de segurança nas vias, substituindo uma norma anterior que exigia o uso dos faróis baixos em todos os tipos de rodovia, independentemente da configuração da pista. Com as alterações, a exigência passou a ser aplicada exclusivamente em rodovias de faixa simples, mas a norma, embora em vigor há alguns anos, ainda não foi completamente compreendida por muitos motoristas.
Quais são os critérios para o uso dos faróis durante o dia?
A obrigatoriedade de acender os faróis baixos durante o dia permanece em vigor para rodovias de pista simples, incluindo aquelas dentro de perímetros urbanos. Isso se estende também às vias vicinais, comum em áreas rurais, utilizadas para o acesso a fazendas e propriedades rurais, onde a iluminação dos veículos ainda deve ser aplicada rigorosamente.