A PEC prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas das administrações municipais.
Prefeitos de Rondônia vão se juntar amanhã (30) a outros chefes dos executivos municipais de diversos estados do país durante conferência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2022) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para arcar com o piso salarial da enfermagem.
Até o momento, segundo a CNM, mais de 1 mil prefeitos confirmaram presença no evento. Sem condições para fazer valer o piso sancionado pelo presidente Lula (PT), os executivos querem uma boa quantia do FPM, de 1,5% de aumento, como fonte pagadora do benefício aos enfermeiros. Eles defendem um recálculo por parte do Ministério da Saúde (MS).
A PEC prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas das administrações municipais. Assim como vários municípios brasileiros, em Rondônia muitos gestores reclamam que suas prefeituras recebem bem menos que o esperado para pagar o piso até dezembro.
Segundo a Confederação, o valor repassado para todos os municípios brasileiros, de R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 3,3 para os municípios, representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais. A CNM frisa que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não finalizou o julgamento que autoriza o piso e apresentou inconsistências na proposta do piso presentes na Portaria 597 do MS.
Por Wanglézio Braga